Governo celebra acordo com Roraima e passa a administrar sistemas prisionais do estado

O governo federal assinou, nesta terça-feira (13), um acordo de cooperação com o governo de Roraima que resultará na transferência da gestão administrativa, financeira e orçamentária dos sistemas prisionais e socioeducativos do estado para a União. Pelo documento, a gestão fica sob a responsabilidade do governo federal até o dia 31 de dezembro. A administração pode ser prorrogada por mais 30 dias por parte do governo eleito.

Conforme a proposta, os gestores terão poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação e pagamentos, bem como praticar quaisquer atos necessários à gestão. O governo de Roraima se comprometeu em priorizar os gastos com funcionários vinculados à segurança pública e aos sistemas prisional e socioeducativo.

Administração

Em reunião no Palácio do Planalto, o corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues da Costa, foi designado para administrar o sistema prisional do estado. Já o sistema socioeducativo ficou a cargo do coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.

Celebrado na presença do presidente da República, Michel Temer, o acordo teve a assinatura dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen; da Segurança Pública, Raul Jungmann; e do Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A procuradora da Advocacia-Geral da União Aline Escorsi de Andrade e a governadora de Roraima, Maria Suely, também assinaram a proposta.

Fonte: Planalto