FTIP apresenta resultados da Operação Panóptico para Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Pará

Belém, 22/08/2019 - A Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), apresentou para a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) os trabalhos realizados nos 7 dias de Operação Panóptico, desde a entrada no Complexo Santa Izabel, no último dia 5. Nesse mesmo dia, a FTIP também recebeu no Complexo uma inspeção do Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública e Juiz da Vara de Execução Penal da Capital passando por todas as unidades com objetivo de inspecionar o andamento dos trabalhos da Força. A apresentação e a inspeção foram acompanhadas pelo Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários da Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe), Jarbas Vasconcelos, e do Tenente Coronel Vicente, do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), da Polícia Militar.

A reunião na Alepa foi convocada para apresentar a sociedade o relatório final das mortes de custodiados no Centro de Recuperação em Altamira. Para a membro da Comissão de Direitos Humanos, Marinor Brito, o sistema carcerário paraense precisa de um trabalho conjunto e uma condição humanizada para que possa ter perspectiva de que a Lei de Execução Penal (LEP) será executada, com acompanhamento dentro e fora do cárcere. “Estamos conhecendo e monitorando o trabalho desenvolvido pela FTIP. Além disso, acreditamos que esta é uma experiência nova para o Pará e está sendo bem sucedida”, ressaltou ela.

O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão, foi quem apresentou o relatório. No documento, ele destaca as condições do presídio de Altamira, unidade onde 58 presos foram mortos durante uma briga de organizações criminosas, no último dia 29 de julho. "A unidade e o sistema prisional paraense demonstram anos de precariedade e para reverter isso não basta apenas a criação de vagas, mas execução das penas de forma humanizada. Acreditamos que essas ações devem ser realizadas em conjunto e que o Estado precisa trabalhar com união", destaca. Ele também disse que Comissão dos Direitos Humanos dará todo apoio necessário aos trabalhos da Força de cooperação do Depen. O presidente também informou dados de atuação da FTIP em Roraima, como a redução do índice de criminalidade, aumento do número de assistências como jurídica, educacional e de saúde, como resultados positivos da atuação da Força.

O Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, destaca que o relatório possui fundamento, mas que não pode ser recebido como incompetência ou crítica ao Estado. "No documento há reconhecimento do sistema prisional e os paradigmas do sistema prisional brasileiro. O controle do cárcere está sendo retomado porque antes o sistema prendia, guardava e custodiava mal. Para mudar isso os procedimentos estão sendo cumpridos com base na Lei de Execução Penal. O sistema nunca conseguiu lotar os presos, mas com a FTIP e as novas ações da gestão somos nós quem lotamos e padronizamos", afirma.

O Coordenador Institucional da FTIP, Maycon Rottava, apresentou atividades da Força de cooperação desde o início da atuação no Pará, como a transferências de presos de lugares insalubres, retirada de materiais proibidos, limpeza dos locais, apreensões e ações coletivas de saúde “Importante ressaltar que podemos mudar o sistema prisional do Pará com o apoio de todos os envolvidos, principalmente dos senhores, porque estamos lutando por algo em comum que é a humanização da pena”, destaca Rottava.

Visita MPE, DPE e Juiz da VEP

Na manhã de quinta-feira (21), a FTIP recebeu a inspeção do Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública e Juiz Deomar Barroso da Vara de Execução Penal do Pará. Todos tiveram acesso a todas as unidades do Complexo Santa Izabel em que a Força está atuando.

Para o Promotor Edivar Cavalcante a situação estava caótica e era insustentável, por isso, era necessário tomar medidas como a convocação da Força do Depen para buscar uma melhoria do sistema prisional paraense necessário. Sobre a visita, ele relata “Houve avanço, houve melhorias, é impossível resolver tudo em um único dia, mas é possível ver a boa vontade de fazer com a Lei de Execução Penal cumprida”. Segundo ele, há unidades que será preciso ter atenção especial nesse primeiro momento “Vamos acompanhar a continuidade do nosso trabalho para que ele não pare, que seja além dos 30 dias, que tenha continuidade”, disse ele.

O Juiz Deomar Barroso disse que ficou impressionado com a disciplina implementada pela Força "O que eu mais gostei foi da disciplina, os presídios estão limpos, organizados, os materiais ilícitos foram retirados e os presídios na maioria estão disciplinados e organizados. É preciso melhorar e continuar esse trabalho. " e ele completou "Não vimos relatos de tortura de nenhuma tortura ou agressão, fiquei satisfeito com a disciplina e que a favela da Colônia acabou", destacou o Juiz.

Um dos procedimentos da FTIP é a separação dos presos por regime de cumprimento de pena, este trabalho já está sendo feito. O Complexo Santa Izabel possui 6258 presos, sendo 1256 provisórios “A grande cobrança é a separação de presos provisórios e presos condenados, isso vai conseguir nos dar fôlego para agilizar esses processos e localizar onde são estão esses presos provisórios para cobrar das Varas responsáveis o rápido andamento desses processos.”, destaca o promotor.

Visita do Conselho Penitenciário

A inspeção dos promotores e juízes, no Complexo Santa Izabel, também foi acompanhada pelo Conselho Penitenciário (COPEN), representado pelos membros Juliana Fonteles, Presidente do Conselho e representante da OAB, Ricardo Negrini, Procurador da República, Marcos Teixeira, Defensor Público Federal, e Priscila Sousa, representante da OAB.

Durante a visita na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), os membros do Conselho Penitenciário tentaram fazer entrevistas com gravação de vídeos com presos que estavam trabalhando, conforme é previsto pela Lei de Execução Penal para aqueles que estão cumprindo o regime semi-aberto. Foi recomendado pela Força-tarefa que, por questões de segurança de todos os envolvidos, a equipe continuasse acompanhando a visita que havia sido programada pelos Juízes e Promotores, pois naquele momento, a FTIP não tinha agentes que pudessem fazer acompanhamento aproximado da situação.

A FTIP reforça que uma de suas premissas é a segurança de todos. Todos os procedimentos de segurança e de disciplina dos presos ainda estão sendo implementados nas unidades atuantes da Força. Entre outras apreensões, foram apreendidas drogas e outros entorpecentes que eram consumidos por presos em todas as unidades, correndo o risco de terem crise de abstinência ou outras alterações de humor, por exemplo. Lembrando que na Colônia, a entrada da força de cooperação na unidade penal foi emergencial e aconteceu por volta das 6h da manhã, após a ameaça de agressão física ao diretor da unidade e agentes que estavam trabalhando. Os presos se rebelaram ao receberem a notícia que só poderiam sair com a tornozeleira eletrônica. No ocorrido, 110 presos estavam com tornozeleira. No total 400 iriam sair do local.

A Força-tarefa de Intervenção Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional é uma força de cooperação com o ente federativo e tem como principal objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal e a humanização da pena.

Serviço de Comunicação Social do Depen com apoio do Secom Susipe / Foto : Akira  Onuma