Força-tarefa do Depen fica no Pará até junho

Brasília, 25/05/2020 - O Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, autorizou a prorrogação do emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em presídios do Pará até o dia 23 de junho de 2020. A portaria de prorrogação nº 266 foi publicada, no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (25).

A pedido do governo do estado, a FTIP atua, desde 5 de agosto de 2019, em unidades prisionais paraenses, na coordenação das atividades de guarda, vigilância e custódia de presos no sistema penitenciário do Pará e promoção e apoio nas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP).

A Força de Cooperação do Depen, que, nesse período, chegou a atuar em 13 presídios paraenses, hoje está em uma unidade localizada na Região Metropolitana de Belém. Nesse local, graças a integração das forças de segurança, houve redução expressiva nos índices de criminalidade. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup), a redução de homicídios dolosos foi de 41% de agosto de 2019 a abril de 2020, comparados ao mesmo período de 2018.

Além do apoio na segurança, o Depen também promove e coordena ações de assistências previstas no artigo 11 da LEP: assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Com a atuação conjunta com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Pará, foram realizados mais de 125 mil atendimentos de saúde, sendo mais de 66 mil entregas de medicamentos, e mais de 25 mil atendimentos jurídicos.

A Coordenação de Educação da Força, também com apoio da Seap e de outros órgãos e instituições do Estado, promoveu cerca 15 cursos profissionalizantes para os presos, como de manutenção de roçadeira, primeiros socorros, garçons, confecção de bolsas, entre outros. Todas as unidades prisionais possuem assistência religiosa, além da assistência material como alimentação, kit higienes e uniformes, é fornecida de forma corriqueira e regular garantindo a humanização da pena.

A equipe da Força do Depen também realizou o repasse de conhecimento para as equipes do estado que trabalham nas penitenciárias e  participou do curso de formação de 642 de policiais penais do estado.

O trabalho da Força-tarefa do Depen é dividido em três etapas que podem acontecer concomitantemente. As etapas são:  a retomada do controle para estabelecimento da segurança, o incentivo e apoio às assistências de forma geral e o repasse de conhecimento e informações para que o estado dê prosseguimento a essas políticas.

Serviço de Comunicação Social

Foto: Policial Penal Renato (RN)