Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária leva apoio ao sistema prisional de Pernambuco

Brasília 25/04/2023 - A Força-Tarefa entra em ação no Estado de Pernambuco a partir de hoje (26). A medida foi anunciada, por meio da Portaria MJSP Nº 360, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Pronta para atuar em situações de crise no sistema prisional de qualquer estado do Brasil, a FTIP - conforme a Portaria Ministerial Nº 360/2023 - atuará no apoio aos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos nas unidades prisionais de Pernambuco, além de promover instrução, adestramento e nivelamento de procedimentos para policiais penais do Estado. A missão terá duração de 45 dias.

Mais sobre a FTIP:

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) foi criada em janeiro de 2017 e conforme a Portaria N° 65 de 25/01/2019, a coordenação da Força-Tarefa é exercida, exclusivamente, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), na forma dos acordos e convênios de cooperação federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebrados com os Estados e o Distrito Federal nos termos da Lei 11.473/2007.

Conforme o Decreto N° 11.103/2022, compete à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da SENAPPEN coordenar as operações da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.

A missão é liderada por Policiais Penais Federais com expertise e cursos de capacitação em Intervenção Prisional e Escoltas, que coordenam os Policiais Penais dos estados mobilizados. Vale destacar que a FTIP vem sendo empregada de forma eficaz na resolução de crises, motins e rebeliões, no controle de distúrbios e no reestabelecimento da ordem e da disciplina nos respectivos sistemas prisionais.

A Força-Tarefa foi empregada pela primeira vez no País em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, diante de uma grave crise, que resultou na morte de 26 presos. Em 2018, a FTIP foi mobilizada e empregada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, onde uma rebelião resultou na morte de 33 presos. Em 2019, a Força-Tarefa foi empregada em situações de crise em vários Estados, como no Complexo Penal de Itaitinga, no Ceará; no Estado do Amazonas, diante de distúrbios que resultaram na morte de 55 presos em Unidades Prisionais; e no Estado do Pará, onde a FTIP atuou de forma enérgica e eficaz na retomada e controle de 13 Unidades Prisionais, depois da morte de 58 presos.

Salienta-se a redução dos índices de criminalidade e nas taxas de homicídios nos Estados durante e após o período de permanência da Força-Tarefa, o reestabelecimento da ordem e disciplina carcerárias, e a implementação de procedimentos e rotinas de segurança no âmbito penal.

A FTIP implementou reformas estruturantes no fortalecimento da segurança dos Estabelecimentos Penais Estaduais, deixando um legado de capacitações e cursos especializados aos Policiais Penais mobilizados.

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN