Força Penal Nacional permanece por mais 30 dias no Conjunto Penal de Eunápolis (BA)

Brasília/DF, 03/07/2025 - A Força Penal Nacional (FPN), coordenada pela Polícia Penal Federal, teve sua permanência prorrogada por mais 30 dias no Conjunto Penal de Eunápolis, na Bahia, conforme autoriza a Portaria MJSP nº 971/2025, publicada em 27 de junho. A atuação da FPN na unidade teve início em maio, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de prestar apoio à gestão prisional e qualificar os procedimentos operacionais e administrativos da unidade. Com a nova portaria, a Força é responsável também pela coordenação de ações de segurança externa e rotinas administrativas voltadas à prevenção de eventuais crises.

Assim, continuam os treinamentos voltados aos policiais penais baianos, com ênfase no fortalecimento da atuação integrada e na padronização de protocolos de segurança. A operação ocorre em caráter episódico e planejado, com apoio logístico e supervisão dos órgãos estaduais de administração penitenciária e segurança pública, conforme o convênio de cooperação vigente entre as partes. O número de profissionais mobilizados segue planejamento definido de forma conjunta entre os entes envolvidos na operação.

Sobre a FPN

A Força Penal Nacional, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é composta por policiais penais federais e policiais penais dos estados do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Paraíba, Amapá, Roraima e Bahia. A atuação federal ocorre de forma conjunta com o órgão de administração penitenciária da Bahia, a Superintendência de Gestão Prisional (SGP), nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes durante a vigência da Portaria.

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