Força de Cooperação em Roraima completa um ano de atuação

Brasília, 26/11/2019 - Hoje, completa-se um ano que a Força de Cooperação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) retomou controle da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), localizada em Boa Vista, Roraima. Desde a sua chegada, a Força de Cooperação realizou mais de 47 mil de atendimentos de saúde na unidade e mais de 14 mil atendimentos jurídicos. Os reflexos da atuação puderam ser sentidos extramuros com a redução do índice de criminalidade como a 32,22% no índice de homicídios, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Ao todo, trabalharam no estado 258 agentes penitenciários de 16 estados brasileiros, além dos agentes federais de execução penal doDepen. Também foram investidos 12 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para reforma da unidade prisional.

A favela da PAMC, como era conhecida antes da retomada de controle da Força de Cooperação do Depen, foi palco de uma rebelião, em 2017, que resultou na morte de 33 internos. A unidade, que não tinha estrutura física para custódia de presos, abrigava barracos construídos pelos próprios internos e era comandada por organizações criminosas.

Além disso, a ausência de materiais básicos de saúde como luvas de procedimento, algodão, álcool, esparadrapo, seringas e agulhas e as condições sanitárias da unidade prisional favoreciam a proliferação de doenças entre os presos como sarna, catapora, conjuntivite e hepatite. “A lista de atendimento médico era feita por lideranças, nós não tínhamos um controle efetivo, nem do controle de patologias que existiam e nenhuma triagem nesse sentido, só saia para tratamento quem as lideranças permitiam”, relata do Dr. Romero Riz Rodrigues, médico da unidade prisional.
Por isso, a pedido Ministério Público Federal, por meio do ofício da procuradora Raquel Dodge, na madrugada de uma segunda-feira, o Depen realizou a retomada de controle da unidade.

Após a retomada de controle, com a implementação de procedimentos de segurança e disciplina, foi possível a garantia de assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Como os atendimentos de saúde e jurídicos, e, com a reforma da escola, foi possível o retorno da assistência educacional. Além disso, foi possível dar apoio à assistência religiosa com segurança para todos os envolvidos.

“Com a intervenção foi possível fazer um mapeamento da criminalidade no estado e a reestabelecer alguns fluxos de atendimentos e assistências básicas à saúde”, reforça a Juíza da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento. A equipe de saúde da Força de Cooperação, formada por dois técnicos de enfermagem, também atuaram na Cadeia Pública Masculina, colaborando com 2.768 procedimentos de saúde e 848 na Cadeia Pública Feminina.
Com a parceria da Polícia Civil e do IML foi possível realizar a coleta de material genético de todos os presos da unidade para compor o Banco Nacional de Perfil Genético. Também foi realizado o cadastro de todos os presos no Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen).

Segundo o Superintendente da Polícia Federal em Roraima, Richard Murad, com a entrada da Força de cooperação é garantido os direitos previstos em lei dos presos “O trabalho que é feito hoje pela Força do Depen é fundamental para a restituição dos direitos e garantias individuais dos próprios presos que hoje não estão sujeitos ao crivo de organizações criminosas e sim pelo estado de direito”, disse o superintendente.

Para o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, a Força do Depen em Roraima cumpriu com as três etapas previstas na sua atuação. Na primeira fase da operação, a Força de Cooperação instala procedimentos de segurança como vigilância aproximada e movimentação com algemas dentro da unidade. Na segunda, abre-se para assistências à saúde, jurídica, educação e religiosa. Na terceira há o treinamento dos servidores “As fases podem acontecer concomitantemente, a instalação das novas rotinas de segurança e disciplina, as ações coletivas biopsicossociais e os treinamentos dos servidores que serão responsáveis por seguir o nosso legado quando formos embora”, completa Stona.

Redução de índice de criminalidade

Redução de crimes violentos

Redução de Homicídios

Serviço de Comunicação Social do Depen