Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação

Brasília/DF, 12/06/2026 – Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação (CTC), que será realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2026, no Auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Vitória/ES.

Promovido com o tema "Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação", o seminário tem como objetivo fortalecer o debate técnico e interdisciplinar sobre a atuação das Comissões Técnicas de Classificação no sistema penal brasileiro, considerando seus fundamentos legais, metodológicos e operacionais.

O evento busca promover um espaço de formação, reflexão e articulação interinstitucional voltado ao aprimoramento dos processos de classificação e reclassificação das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a qualificação das práticas institucionais e para a consolidação de metodologias alinhadas aos princípios da individualização da pena, da garantia de direitos e da gestão penal humanizada.

A programação contará com painéis, palestras e mesas de debate voltados à análise dos desafios contemporâneos da execução penal, bem como à discussão sobre o papel das CTCs na produção de informações técnicas que subsidiem decisões relacionadas ao cumprimento da pena e à gestão prisional. Também serão abordadas as diretrizes do Plano Pena Justa e seus reflexos na atuação das equipes responsáveis pela classificação penal.

O seminário é destinado a integrantes das Comissões Técnicas de Classificação, policiais penais, equipes técnicas multiprofissionais do sistema prisional, profissionais de Inteligência Penal, gestores do sistema penal, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), além de profissionais das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, saúde e segurança pública, pesquisadores, docentes e estudantes interessados na temática da execução penal e da garantia de direitos.

A realização do evento conta com o apoio da Secretaria da Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS/ES) e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), instituições parceiras na promoção do debate e do fortalecimento das políticas penais.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do formulário. 

Serviço

I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação

Tema: Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação

Data: 30 de junho e 1º de julho de 2026

Local: Auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória/ES

Inscrições: link

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