Estado do Amazonas debate a qualificação da monitoração eletrônica de pessoas

Brasília/DF, 05/12/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, no dia 27 de novembro, uma visita técnica ao Estado do Amazonas com o objetivo de ampliar o diálogo institucional, conhecer de perto o funcionamento dos equipamentos e procedimentos locais e qualificar a monitoração eletrônica em âmbito estadual.

A comitiva foi composta pelo coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica, Marcos Adriano de Oliveira, e pela Policial Penal estadual mobilizada, Fernanda da Silva, sendo recepcionados pelo Gestor do Centro de Operações e Controle (COC), Matheus Oliveira da Silva.

A ação teve início com uma reunião na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (SEAP/AM). Na ocasião, o Secretário de Administração Penitenciária, Cel. Paulo Cesar Gomes, apresentou um panorama atualizado dos serviços de monitoração eletrônica estadual, que atualmente acompanha uma média de 6.470 pessoas no estado.

Durante o encontro, a equipe técnica da SENAPPEN destacou o papel estratégico da União na qualificação da monitoração eletrônica junto às unidades federativas, especialmente por meio da celebração de convênios, suplementações de recursos e ações de apoio técnico. Ressaltou-se, ainda, a importância dos investimentos destinados à contratação e ampliação das equipes multidisciplinares responsáveis pelo acompanhamento das pessoas sob monitoração.

Essa estrutura ampliada está alinhada às diretrizes do Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas, desenvolvido pela SENAPPEN em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A abordagem integrada, que envolve atendimento social, psicológico e acompanhamento técnico especializado, é fundamental para o sucesso das alternativas ao encarceramento, reduzindo a reincidência criminal e promovendo dignidade e cidadania às pessoas sob monitoração.

A comitiva também visitou o Centro de Operações e Controle (COC), unidade responsável pela execução diária e pelo acompanhamento operacional da monitoração eletrônica no Estado do Amazonas. O gestor da unidade apresentou a estrutura física e tecnológica do centro, demonstrando os sistemas informatizados utilizados para o controle das medidas, os protocolos de respostas às ocorrências, as rotinas de fiscalização e as metodologias de trabalho aplicadas pela equipe técnica. Foram detalhadas os fluxos de atendimento e a articulação do COC com os demais órgãos integrantes da rede de proteção e do sistema de justiça, buscando a efetividade das medidas impostas judicialmente e o monitoramento contínuo de situações de risco.

A visita técnica reafirma o compromisso da SENAPPEN com o aprimoramento contínuo da monitoração eletrônica em nível nacional, por meio de investimentos estruturantes que fortalecem práticas alinhadas aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

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