Espírito Santo recebe rodada de reuniões para avançar na Política de Alternativas Penais

Brasília/DF. 04/11/2024 – A Coordenação Nacional de Alternativas Penais da SENAPPEN promoveu uma série de reuniões no Estado do Espírito Santo para discutir o avanço da Política de Alternativas Penais no estado e o andamento da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPE). O Estado inaugurou, em agosto deste ano, a primeira Central Integrada de Alternativas Penais - CIAPES, em Vitória, para acompanhamento das pessoas em cumprimento de medidas diversas da prisão, sobretudo das medidas cautelares. O equipamento foi implantado, em parceria e com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, por meio do Convênio nº 905952/2020.

As pautas abordaram o andamento das atividades da CIAPE e o desenvolvimento do projeto piloto de Justiça Restaurativa, que busca promover soluções pacíficas e de responsabilização para conflitos no âmbito penal. A Central Integrada de Alternativas Penais, oferece suporte e acompanhamento à pessoas que estão em cumprimento de medidas alternativas à prisão, com um foco especial na responsabilização com dignidade, protagonismo e promoção da cidadania das pessoas acompanhadas.  O equipamento conta com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais do serviço social, psicologia e direito.

O Coordenador Nacional de Alternativas Penais da SENAPPEN, Cléober Pires, reuniu com representantes do sistema de justiça e segurança, incluindo o Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o Subsecretário de Estado de Ressocialização, Marcelo Gouvea; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Jorge Henrique; a Juíza de Direito da audiência de custódia, Raquel Valinhos; o Juiz auxiliar do GMF e coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais, José Augusto; e Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves, Arian Mergár.

Para o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, “A implantação da CIAPE está alinhada com o Programa Pena Justa, que visa enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Este programa busca oferecer alternativas ao encarceramento e promover uma abordagem mais digna e eficaz no cumprimento das penas. No Espírito Santo, foram investidos R$ 2 milhões na criação dessa central e parabenizo a todos os envolvidos por esse importante trabalho”, afirma.

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