ESPEN finaliza cursos do Pronasci com policiais penais atingindo taxa de quase 100% de aprovação

Brasília/DF, 19/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), encerrou no último dia 13 de dezembro a oferta dos cursos Introdução à Justiça Restaurativa: Fundamentos Básicos Para Uma Nova Visão da Justiça e Força Penal Nacional: Emprego e Atuação. Ao todo, foram disponibilizadas 5.555 vagas para policiais penais estaduais e distritais que participaram das etapas de seleção do programa e atenderam aos requisitos indicados nos normativos que regem o Projeto Bolsa-Formação, regulamentado pela Portaria MJ n.º 495/2023. A taxa de aprovação em ambas as ações educacionais ultrapassou os 98,8%, referendando o sucesso da ação na SENAPPEN, bem como o aproveitamento e a aceitação da atividade por parte dos policiais penais do país.

Assim que a retomada do PRONASCI foi regulamentada, em março deste ano, a SENAPPEN passou a realizar uma série de ações articuladas com as premissas do Programa. Em se tratando do Bolsa-Formação, restou à ESPEN a responsabilidade pela execução de cursos que fundamentassem a percepção da bolsa de R$ 900 por parte dos cursistas policiais penais.

Para a ação ser realizada, 100h/a de cursos oriundas da cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina foram destinadas ao Projeto. Os cursos foram adaptados para oferta exclusiva no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, apresentando inclusive identidade visual criada especificamente para esta oferta. Além disso, a Divisão de Educação a Distância realizou o treinamento em serviço de Cadastradores Vinculadores que possuem a responsabilidade de avalizar os pré-cadastros dos policiais penais estaduais e distritais que demonstram interesse em acessar a plataforma EaD ESPEN. Não obstante, considerando o elevado contingente de novas ações que precisaram ser desenvolvidas no âmbito da Escola Nacional, foram mobilizados servidores de AL, MA, MS, PE, PR, RS e TO, que compuseram o Núcleo Institucional do PRONASCI na ESPEN.

Entre as atividades realizadas pelos servidores mobilizados, destacam-se à orientação aos entes federativos no que tange à formalização do Termo de Adesão, o auxílio na parametrização tecnológica do programa, a análise da documentação dos cursistas na fase de homologação nacional, o acompanhamento individualizado da evolução dos cursistas na plataforma, o registro dos dados e informações do projeto, a produção de respostas formais aos questionamentos apresentados à ESPEN, o contato direto com os cursistas por meio da plataforma, e-mails, ligações telefônicas e da produção de informativos visando a comunicação clara e eficaz.

Entre os fatores que contribuíram para o êxito do Projeto Bolsa-Formação na SENAPPEN, identificam-se: o comprometimento dos policiais penais selecionados, a atuação proativa e constante do Núcleo Institucional constituído no âmbito da ESPEN realizando contato direto com os cursistas e, por fim, a articulação da Rede de Escolas de Serviços Penais visando a disseminação rápida de informações oficiais sobre o Projeto Bolsa-Formação entre os gestores e cursistas da Polícia Penal no Brasil.

Diante do exposto, tem-se que a atuação da ESPEN se deu de forma exitosa no âmbito do Programa do Governo Federal, sobretudo se considerado que durante a execução da primeira edição do PRONASCI a Escola Nacional ainda não havia sido criada. A participação dos policiais penais foi possível tendo em vista a existência da plataforma EaD ESPEN, criada em 2019, mas que entrou em pleno funcionamento em 2022, com a oferta de turmas exclusivas e se consolidou em 2023, com mais de 35 mil matrículas desenvolvidas até novembro deste ano. Diante do sucesso da ação, prevê-se para 2024, que o número de vagas sofra acréscimo considerável.

Saiba mais sobre o PRONASCI II

O PRONASCI destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural. É executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios e com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública.

No biênio 2023-2024, são eixos prioritários do Pronasci 2: I - fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; II - fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência; III - fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; IV - apoio às vítimas da criminalidade; e o, V - combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.

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