ESPEN adere à Presidência da Rede de Academias Penitenciárias do Programa El Paccto

Brasília/DF, 10/01/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), anuncia a adesão formal da ESPEN à Rede de Academias Penitenciárias (RAP) do Programa El Paccto, que aconteceu no dia 20 de dezembro de 2024, após a autorização do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O ato coroa um longo processo de conversas e alinhamento temático da ESPEN com a presidência do organismo na pauta de educação em serviços penais, bem como com seus países participantes.

A adesão fortalece ainda mais a presença da ESPEN como referência nacional e internacional, no que se refere à formação e capacitação de servidores, além da formulação de políticas públicas na pauta educacional penal, proporcionando, assim, ainda mais amplitude e vigor no compartilhamento e intercâmbio de informações, doutrinas e melhores práticas com os países parceiros, igualmente ao que já ocorre, por meio de outros organismos internacionais e parcerias institucionais.

Ressalta-se que, embora não participasse como membro formal da RAP, a ESPEN já atuava de forma colaborativa com a Rede, colaborando e realizando conjuntamente ações da temática de educação em serviços penais, além de participação assídua das frequentes reuniões plenárias.

PROGRAMA EL PACCTO

O Programa EL PACcTO, Programa Regional da União Europeia para Apoio ao Estado de Direito e à Segurança Cidadã na América Latina, é uma iniciativa europeia que se insere no âmbito da cooperação regional comunitária para a América Latina e Caribe. O programa contempla cooperação institucional com 18 países da América Latina nas esferas penitenciária, policial e de justiça, com o intuito de assegurar maior eficácia à luta contra o crime organizado.

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