Encceja para privados de liberdade encerra período de inscrições com quase 100 mil inscritos

Brasília, 28/06/2021 - O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), voltado para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), teve 92.660 inscritos, em todo país. O Encceja Nacional PPL é a oportunidade para aquelas pessoas que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino conseguirem certificação de todo o Ensino Fundamental ou de todo o Ensino Médio, por meio do atingimento de nota necessária no exame. O exame é voluntário e gratuito.

As inscrições encerraram-se no dia 18 de junho, e as provas ocorrerão nos dias 13 e 14 de outubro de 2021, nas unidades prisionais que foram indicadas pelos órgãos de administração prisional em todo o país.

O Departamento Penitenciária Nacional (Depen), como órgão fomentador da política de execução penal, tem importante papel no incentivo de boas práticas e indução da ampliação da oferta de educação às pessoas que cumprem pena. Nesse sentido, o Encceja voltado para o público prisional é uma importante política de educação, em que as pessoas conseguem obter certificação e elevação de escolaridade, em um contexto no qual a maioria dos apenados possui apenas o Ensino Fundamental incompleto.

O edital do Encceja Nacional PPL é publicado pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa (INEP), o qual contrata bancas para aplicação do exame, e segue o mesmo grau de dificuldade do Encceja regular.
A emissão da certificação e de declaração de proficiência é de responsabilidade das Secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.

O Depen no incentivo à educação – O Depen participou do Grupo de Trabalho Plano Nacional de Fomento à Leitura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O GT, que também é composto por membros do Programa das Nações Unidos para o Desenvolvimento (PNUD), participou da elaboração da Resolução 391, de 10 de maio de 2021, do CNJ, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais educativas não-escolares e pela leitura de obras literárias em unidades de privação de liberdade.

O primeiro projeto de Remição pela Leitura no sistema penitenciário brasileiro foi instituído em 2009 na Penitenciária Federal em Catanduvas (PR), administrada pelo Depen. Nele, a cada resenha de livro (obra lida) produzida, e aprovada pelo Juiz Corregedor, serão reduzidos 4 dias de pena do condenado, com a limitação de leitura a 12 exemplares por ano. Ou seja, por meio da leitura, podem ser remidos até 48 dias de pena no ano.

Além disso, em 2021, Depen doou 267.352 livros literários para fomento à atividade de leitura no sistema penitenciário de todas as unidades federativas. Nos últimos anos, o Depen também doou mobiliário escolar para aparelhar as salas de aulas das unidades prisionais, com custo de R$ 3.925.439,00, para aquisição de 43.182 conjuntos aluno, 1.155 mesas acessível e 2.758 conjuntos professor.

Serviço de Comunicação Social do Depen

Foto de arquivo: Unidade do Ceará com cadeiras doadas pelo Depen