ENASP realiza a primeira Reunião Técnica das Escolas de Serviços Penais 2023

Brasília, 05/04/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ENASP), realizou no dia 30 de março, a 1ª Reunião Técnica das Escolas de Serviços Penais 2023, cujo tema foi: A Importância da Qualificação no Nível Local. Participaram da reunião, via plataforma teams, representantes da Enasp e das Escolas de Serviços Penais e do Fundo a Fundo dos estados.

Esta primeira reunião técnica abordou a utilização de recursos Fundo a Fundo para capacitação profissional de servidores penais, prioritariamente aqueles referentes aos anos de 2016 a 2019, cuja vigência, conforme a Portaria MJSP n.º 256, de 27 de dezembro de 2022, expira em 30 de junho deste ano.

O Diagnóstico das Escolas de Serviços Penais nos estados, também entrou na pauta da reunião, a pesquisa que pretender fazer um raio-x da realidade nacional foi apresentada pela professora-doutora Simone Belfort, do Rio de Janeiro. Outro convidado foi o diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário do Paraná, Rodrigo Fávaro, que apresentou o projeto pedagógico do Curso de Transição para Operações da Polícia Penal (CTOPP).

As reuniões técnicas ocorrem periodicamente com o intuito de promover o fortalecimento da Rede de Escolas de Serviços Penais (RESPEN) para difusão de informações técnicas, fomento de parcerias entre as escolas estaduais e outras instituições de ensino, fortalecimento das respectivas políticas de educação e pesquisa em serviços penais e fomento a gestão e ações de caráter técnico e pedagógico, tendo como premissas as diretrizes nacionais para educação em serviços penais.