Em reunião do Consej, DG do Depen destaca a importância do sistema penitenciário para redução de índices de criminalidade no Brasil

Brasília, 11/03/2022 - Nesta quinta-feira (10), a Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, participou da reunião do Conselho Nacional do Secretários de Estado da Justiça da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) que aconteceu em Florianópolis, Santa Catarina.

Durante sua fala, a DG do Departamento destacou que o índice de homicídios no Brasil registrou uma queda de 7% no último ano. "Este é um dado muito significativo que reflete o esforço dos órgãos de segurança, em especial, as ações de controle do sistema prisional", disse a Diretora-Geral.

Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi o trabalho que o Depen desenvolve junto ao Poder Legislativo, para regulamentar, por meio de um projeto de lei, a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais de todo o país.

O Presidente do Consej e Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Leandro Lima, assinalou que o Conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre as questões que impactam a segurança pública. "Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso sobre situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas considerando a realidade de cada estado", pontou.

A reunião do Consej também contou com a presença do Subprocurador para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fabio Trajano, que comentou sobre o ingresso da Polícia Penal, na força-tarefa do Gaeco de Santa Catarina. "O trabalho conjunto é fundamental entre as secretarias de estado e os MPs estaduais. Aqui em Santa Catarina, isso é emblemático pois estamos incrementando o Gaeco com a chegada do Corpo de Bombeiros e da SAP, que já tem uma parceria histórica com o MPSC no combate à macrocriminalidade e às facções".

O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Marcio Schiefler, citou que a regulamentação da Polícia Penal reforça a segurança jurídica das ações nas unidades " Pouca gente se dá conta que, pelas características, a Polícia Penal é uma das carreiras mais relevantes para toda a sociedade," disse o presidente do CNPCP.

Durante a tarde, os integrantes do Conselho debateram normatizações relativas ao monitoramento eletrônico e ações do sistema penitenciário nacional. Outro tema que terá amplo debate é a implantação do ensino médio via EAD para pessoas privadas de liberdade.
Na sequência, os Conselheiros aprovaram a reativação de um grupo de trabalho para sensibilizar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido da participação do Consej quanto às resoluções que envolvam o sistema prisional. O encontro foi encerrado com a eleição do Secretário do Pará, Jarbas Vasconcelos, para ocupar a vice-presidência do Consej.

Mostra laboral no Teatro Pedro Ivo

Paralela à reunião, a SAP montou uma exposição com produtos fabricados no sistema prisional catarinense, criando três ambientes completos: sala, cozinha e quarto. Além disso, também estão expostos artefatos da indústria metal-mecânica, cimento, brinquedos, peças da indústria têxtil, roupa de cama, mesa, banho; vestuário infantil e vestidos de festa, entre outros produtos.

A cada ano, o sistema prisional catarinense se consolida como uma referência nacional quando assunto é geração de vagas de trabalho (em ambiente externo e interno) e ensino para pessoas privadas de liberdade. Com o avanço da vacinação e consequente queda nos casos de Covid-19, desde outubro do ano a atividade laboral foi retomada e ampliada nos presídios e penitenciárias.

Divisão de Comunicação Social do Depen com informações da Assessoria de Comunicação SAP SC

Foto:  Assessoria de Comunicação SAP SC