Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN participa de cerimônia do Programa "Fazendo Justiça"

Brasília, 18/05/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais, por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), esteve com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS-ES) no evento “Fazendo Justiça”, programa do CNJ que tem o objetivo de promover a identificação civil e emissão dos documentos básicos necessários ao exercício pleno da cidadania de pessoas em situação de privação de liberdade. O encontro aconteceu no dia 12 de maio, no Salão Pleno do TJES.

Na ocasião, a diretoria assinou um termo de compromisso para a criação do Escritório Social a ser implantado em Piúma, além de ter realizado importante interação com gestores da Central de Monitoração Eletrônica e do Escritório Social em Vitória, contemplando articulações político institucionais, suporte técnico e metodológico, além do impulso para a execução dos convênios e demais instrumentos de repasse e fomento às Políticas de Alternativas Penais e de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, com foco na qualificação das ações e serviços, realinhamento de fluxos e metodologias relacionadas a convênios firmados com o estado.

No dia 11 (quinta passada), a Diretora da DICAP, Mayesse Silva Parizi, visitou à Central de Monitoração Eletrônica e o Escritório Social da capital capixaba. Implantados desde 2016 por todo o país, os escritórios são impulsionados pelo CNJ como meio para articular Poderes Judiciário e Executivo, na finalidade de direcionar serviços de promoção de cidadania voltados a pessoas egressas do sistema penitenciário, facilitando seu retorno à liberdade e convívio em sociedade.

O Programa “Fazendo Justiça” tem como entrega principal a estrutura nacional permanente de identificação civil por meio de consulta e certificação pela Base de Dados de Identificação Civil Nacional com vistas à emissão segura de documentos às pessoas que estiverem em situação de privação de liberdade. Para isso, o programa adotou soluções tecnológicas e integração entre uma rede de parceiros com mais de 150 instituições em todo o país, contemplando Justiça Estadual, Federal e Militar, além de Secretarias Estaduais de Gestão Penitenciária, Institutos de Identificação, ARPENs estaduais, dentre outros.

Divisão de Comunicação