Diretora-geral do Depen reforça a importância da mulher na segurança pública em Talk show do STJ e CJF

Brasília, 09/03/2021 - Durante o Talk show O Poder é Delas: Desafios e realidade, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), que aconteceu nesta segunda-feira (8) em comemoração do Dia Internacional da Mulher, a Diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional apresentou dados referente a quantidade de mulheres nas diferentes polícias, reforçou a importância delas na segurança pública e da presença feminina também em cargos de liderança nos órgãos responsáveis pela ordem e segurança do Brasil.

No sistema penitenciário brasileiro são mais de 30 mil mulheres que exercem as funções de policial penal e outras carreiras como médicas, odontólogas, psicólogas, assistentes sociais. Neste momento, não há mulheres nos cargos de Secretárias de Segurança Pública ou Secretárias de Gestão Prisional, mas há Diretoras, Superintendentes Regionais, Chefes de unidades policiais, entre outros cargos de liderança.  No Sistema Penitenciário Federal, que é responsabilidade do Depen, há 353 mulheres atuando. Na Polícia Federal 1.381 e na Polícia Rodoviária Federal 1.038.

 Além da necessidade quanto a igualdade de direitos para inclusão das mulheres nas áreas de segurança, há nas leis brasileiras atividades que devem ser exercidas por elas. Na Lei de Execução Penal, no artigo 77 parágrafo 2 é previsto que: “ No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado.”. No artigo 249 do Código de Processo Penal consta a seguinte informação: “A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência. Previsões como essas também estão na Lei Maria da Penha e outros normativos da segurança pública.

Para melhorar esse quadro de inclusão, a Diretora-geral sugeriu a diminuição de entraves desnecessários ao acesso da mulher às carreiras da Segurança Pública, eliminação de preconceitos, e construção de trilhas funcionais que buscam a equidade “Se formos criar trilhas funcionais exigindo que elas tenham passado por cargos anteriores, as mulheres ficarão de fora, é preciso desenhar trilhas funcionais sem esquecer que as elas estiveram muito tempo sem ser convidas para exercer cargos de chefia”, disse a Diretora-geral.

Também é necessário ter melhor entendimento sobre o processo democrático “Não existe discussão democrática sem a escuta de todas as opiniões. No Brasil, somos em maior número e temos experiência suficiente para sentar-se à mesa de discussão, trazer nosso ponto de vista, trazer nossa experiência”, reforçou Tânia Fogaça.

Participaram do Talk Show a ministra Laurita Vaz, do STJ; a ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a conselheira Tânia Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a conselheira Fernanda Marinela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a delegada Tânia Fogaça, da Polícia Federal (PF); e a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alice Bianchini.

Nele, o ministro Humberto Martins falou sobre a importância da igualdade de gênero dizendo que os homens precisam tornar parte do movimento global de solidariedade para promover os direitos das mulheres, tanto como defensores quanto como partes interessadas dessa mudança.

A ministra Laurita Vaz reforçou a necessidade do debate constante de temas sobre igualdade e participação feminina na política e na Justiça. Ela disse que o contexto discriminatório que a mulher vive é bem mais amplo e complexo do que pode parecer a princípio

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que o Poder Executivo busca diariamente acertar nas ações para dar oportunidade a todas as mulheres. Segundo ela, é necessária uma "junção de forças" para superar as dificuldades.

Os participantes trouxeram informações importantes quanto a participação da mulher no processo democrática, a busca por sonhos, questões trabalhistas, crimes cometidos contra esse público, entre outros dados.

 O Talk show O Poder é Delas: Desafios e realidade foi gravado e está disponível no Canal do Youtube do STJ. Assista!

 Serviço de Comunicação Social do Depen com apoio da Ascom CJF