DG do Depen recebe condecoração da “Ordem do Mérito do Ministério Justiça”

Brasília, 25/03/2022 - A Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, foi agraciada, na tarde desta sexta-feira (25), com a condecoração da “Ordem do Mérito do Ministério Justiça”. O evento que aconteceu no Salão Negro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, faz parte das comemorações do Bicentenário do MJSP e contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro Anderson Torres, entre outras autoridades. Foram condecoradas pessoas que prestaram notáveis serviços ao Ministério ou aos órgãos a ele vinculados.

Na oportunidade, foram assinados decretos presidenciais e propostas legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional com o objetivo de proteger o cidadão de bem, fortalecer as instituições e valorizar os profissionais de segurança pública.

Entre os decretos, estão a atualização do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), cujo objetivo é aproximar a gestão de segurança pública estadual com o Governo Federal, aumentando a interlocução federativa na área de segurança pública; e a modernização da Lei que trata dos crimes de lavagem e ocultação de dinheiro, bens, direitos e valores (Lei no 9.613/98), para que valores de bens dos criminosos sejam investidos em ações de combate ao crime.

As propostas de alteração legislativa que serão enviadas ao Congresso Nacional dizem respeito ao aperfeiçoamento da legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos profissionais de segurança pública; dar maior efetividade no cumprimento de penas; tornar mais rigorosa a pena para determinados crimes; e sobre garantias mínimas às vítimas de crimes.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do YouTube da TV Brasil https://youtu.be/kpbSFMiyark

Divisão de Comunicação Social do Depen com informações da Ascom MJ