Depen visita Minas Gerais e conhece iniciativas de parcerias público-privadas (PPPs)

Brasília, 06/09/2019 - O Departamento Penitenciário Nacional - Depen, acompanhou comitiva da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Presidência da República em visita ao Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Ribeirão das Neves - MG para conhecer iniciativas de parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas de segurança e educação.

Na ocasião o Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional conheceu o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Ribeirão das Nevesque é única Parceria Público-Privada (PPP) em atividade no Brasil, envolvendo a construção e gestão de presídios. Desde o início das atividades, em janeiro de 2013, até o momento, o CPPP não teve registros de rebelião. O contrato de exploração tem duração de 27 anos.

A comitiva com oito integrantes do Governo Federal, foi recebida em Minas Gerais pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos para conhecer iniciativas de parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas de segurança e educação.

A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos pela concessionária em 380 indicadores de desempenho, como, por exemplo, metas para impedimentos de fugas, motins ou rebeliões, inserção de presos em postos de trabalho, oferta de cursos profissionalizantes, quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. O Estado, por sua vez, é responsável pela fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e área externa do Complexo.

O Departamento está estudando possibilidades de parcerias junto à iniciativa privada no sentido de viabilizar uma solução para a crise do sistema penitenciário por meio da ampliação do sistema prisional, especialmente ampliar a oferta de vagas, e humanizar a pena por meio do trabalho exercido pelo preso. Entretanto, é premissa para o Depen que a área finalística de custódia, execução, gestão da pena e escolta não sejam realizadas por entidades do setor privado.

Participantes

A comitiva do Governo Federal contou com a presença, por parte do PPI, da secretária especial Martha Seillier; do diretor de Programa Marcel Olivi; e da secretária de Fomento e de Apoio a Parcerias de Entes Federativos, Verônica Sanchez. Também estiveram presentes a secretária-executiva adjunta do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Viviane Petinelli; o chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Mantovaneli; e os representantes do BNDES, Ian Guerriero, Heldo Monteiro e Camila Costa.

Por parte do Estado, participaram ainda a Diretora da Unidade de PPP da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Luciana Lott; o gerente-geral de Estruturação de Projetos do BDMG, Daniel Lage, a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Lanna, e outros técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. O deputado federal Lucas Gonzalez também participou das visitas.

Serviço de Comunicação Social do Depen - SECOM

Fonte: Seinfra-MG