Depen visita APAC Feminina BH em Minas Gerais que é referência para o Brasil

Brasília, 22/10/2021  - Nesta quinta-feira (21), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Belo Horizonte, Minas Gerais. A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, conheceu a unidade feminina que custodia 128 reeducadas dos regimes fechados e semiabertos. Desde a sua criação, a APAC BH é referência no Brasil, por não ter registro de fuga, rebelião ou evasão de custodiadas.

O método Apaqueano é alternativa de gestão prisional com participação da sociedade civil organizada que desponta como opção às estruturas convencionais do sistema penitenciário brasileiro. A metodologia qualifica a política de execução penal porque amplia as suas capacidades de atuação, envolvendo a comunidade no processo, aproximando-a das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas de forma criativa e inovadora.

Na APAC BH, as reeducandas possuem rotina que inclui cuidados pessoais e com o ambiente, acesso à saúde, educação e trabalho, além das visitas de familiares.

Na laboterapia elas podem trabalhar com bordados e crochê, pintura de tela, madeira, corte e costura, oficina de música e tapeçaria. Os trabalhos produzidos são comercializados, sendo que 75% do recurso fica para a reeducanda e 25% retornam para a cooperativa.

Assim como previsto na Lei de Execução Penal, elas possuem assistência material, cuidados médicos, odontológicos, atendimento de enfermagem, de psicólogos e assistentes sociais, além de assistência religiosa e de educação. A unidade conta com uma biblioteca e espaço para cursos profissionalizantes.

Segundo quadro exposto na APAC BH, com dados da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados RMBH, o custo de cada custodiada na unidade é de R$ 1.435,00. Além disso, os índices de reincidência criminal são menores quando comparados com os presos que não passaram por uma APAC, de acordo com gestores da unidade. 

Nessa mesma visita, também estiveram presentes, a Ouvidora Nacional dos Serviços Penais, Cíntia Rangel; o Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Gilmar Bortolotto; a Procuradora de Justiça do Rio Grande do Sul, Sandra Goldman Ruwel; a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luciana Lopes do Amaral Beal; a Promotora de Justiça de Ji Paraná (RO), Eiko Danieli Vieira Araki; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procurador de Justiça Marcelo Weitzel Rabello de Souza, e a Promotora de Justiça do Distrito Federal, Claudia Braga Tomelin.

Investimentos do Depen nas APACs - Embora a metodologia APAC exista há quase 50 anos, é a primeira vez que o Depen, de maneira institucionalizada, realiza investimento para o seu fortalecimento no apoio, na reforma e na construção de unidades que utilizam a metodologia, por meio do Projeto Ressocializa.

O projeto Ressocializa é uma iniciativa do Poder Executivo Federal de fomentar a implantação de Centros de Reintegração Social. Serão construídos, em até 12 meses, 4 Centros de Reintegração Social (CRS’s) e serão fornecidos equipamentos para mais 2 CRS’s que estão em fase final de conclusão das obras.

O projeto atende, nesta primeira etapa piloto, os estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná e Rondônia, com investimento em recursos do Funpen no valor de R$27.182.189,39, em construção e aparelhamento, para geração de 947 vagas.

O Estado de Minas Gerais foi o único estado contemplado com investimentos para a implantação de duas APACs, com o Termo de Colaboração/Aparelhamento do Centro de Reintegração Social da Apac de Divinópolis (MG), no valor de R$ 1.510.709,33, e o Convênio para a Construção e Aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC de Viçosa (MG), no valor de R$ 6.627.596,75. O investimento total no estado de Minas Gerais é de cerca de R$ 8 milhões.

As escolhas das unidades consideraram os arranjos institucionais existentes em cada uma das 27 unidades federativas. A partir de um Estudo Preliminar sobre o método, conduzido pela Ouvidoria Nacional de Serviços Penais do DEPEN, foram dados os primeiros passos para o seu reconhecimento como uma política pública para a execução penal, que culminou na Resolução nº 3 de 13 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP).

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Divisão de Comunicação Social do Depen