Depen repassa recursos ao Ministério da Educação para ampliar vagas em cursos profissionalizantes nos presídios

Brasília, 26/03/2018 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) repassou R$ 48 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) visando a execução de aproximadamente 24 mil vagas em cursos profissionalizantes. O recurso investido para contratação de vagas de qualificação profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) será destinado às pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas cautelares, e ainda seus respectivos familiares.

O recurso foi repassado às instituições da rede estadual de ensino e será executado e monitorado com auxílio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC). As turmas poderão ser iniciadas a partir de maio deste ano.

Poderão participar dos cursos pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, penas restritivas de direito ou medidas cautelares, e ainda seus respectivos familiares, com os ensinos fundamental e médio incompletos ou completos. A inscrição nas turmas deverá ser realizada pelos gestores educacionais ligados às Secretarias Estaduais responsáveis pela Administração Penitenciária, por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do Ministério da Educação (MEC).

Os cursos serão realizados nas salas de aulas das unidades prisionais ou das instituições de ensino ofertantes e estarão associadas a metodologias que abordam temas sobre empreendedorismo, mundo do trabalho e, no caso das mulheres em situação de prisão, cidadania e desenvolvimento sustentável, com apoio do Programa Nacional Mulheres Mil do MEC.

A ação desenvolvida pelo Depen é focada na geração de autonomia e na criação de alternativas para a inserção das pessoas presas no mundo do trabalho, para que esses homens e mulheres consigam melhorar a qualidade de suas vidas após o cumprimento da pena.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é realizado nas unidades prisionais de todo o país desde 2013, alcançando até então mais de 37 mil pessoas presas. Dentre os tipos de cursos mais solicitados estão Salgadeiro, Pintor de Obras, Pedreiro de Alvenaria, Eletricista Instalador Predial, Garçom, Almoxarife, Língua Portuguesa, Assistente Administrativo, e outros, e em geral possuem duração de 160 horas/aula (Formação Inicial e Continuada).

Distribuição dos recursos e quantidade de vagas por Unidade da Federação:

Serviço de Comunicação Social do Depen