DEPEN regulamenta a criação do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP)

Brasília, 07/06/17 – Na quarta-feira passada (31), o Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP) foi formalmente criado no âmbito do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A previsão legal do grupo está no Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Porém, a concretização de criação se deu pela Portaria GAB DEPEN Nº 262, de 31 de maio de 2017.

Segundo a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel de Assumpção, a criação do GAEP é uma antiga demanda do SPF. “Possibilitará a concretização de uma política de ações especiais penitenciárias que extrapolam a própria doutrina de intervenção, trabalhando na gestão prisional de maneira a estabelecer novos paradigmas da execução penal. Há título de esclarecimento, a existência do GAEP não prejudicará a participação de outros servidores em atividades de escolta. O que se pretende é a implantação de um grupo especial para a atuação em ações especializadas voltadas para a prevenção e resposta a eventos críticos”.

O GAEP terá sede em Brasília sob a Coordenação-Geral de Classificação, Inclusão, Movimentação e Segurança Pública, com unidades descentralizadas nas cinco Penitenciárias Federais. A composição será toda de agentes federais de execução penal, que passarão por um processo seletivo de cinco etapas para ingresso no grupo de elite do SPF.

A portaria assinada pelo Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo Silva, descreve que o GAEP tem o objetivo de atuar em ações especializadas voltadas à prevenção e resposta a eventos críticos no SPF e, eventualmente, nos sistemas penitenciários estaduais, promovendo a ordem e a dignidade da pessoa humana.

Severo ressalta que “tal medida, além de aguardada pela própria carreira, se fez necessária diante da instituição da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e da necessidade do DEPEN de contar efetivamente com um grupo especializado e de pronta resposta para atuação em crises de quaisquer naturezas.”

Além de intervir em crises, o GAEP irá atuar em escoltas aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, de custodiados, cargas e autoridades. A realização de quaisquer atividades correlatas à segurança prisional e ao cumprimento da execução penal também é parte das competências. E por fim, as ações especializadas de altíssimo risco que envolvam a possibilidade de resgate e fuga de presos.

De acordo com Julio Barreto, coordenador-geral de classificação, inclusão, movimentação e segurança pública, o GAEP é uma conquista fundamental para o aprimoramento da política de segurança institucional do DEPEN, bem como para a carreira penitenciária federal. “Ainda, representa um dispositivo operacional essencial para o emprego especializado em situações que envolvem a gestão de crises no âmbito do Sistema Penitenciário Federal (SPF), e no apoio às unidades federativas”, salientou.