Depen realiza 1ª reunião do Comitê-Gestor para discutir aplicação da PNAMPE no âmbito do sistema prisional feminino

Nesta terça-feira (11/04), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), realizou a 1ª reunião de 2017 do  "Comitê-Gestor da PNAMPE" (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

Na ocasião, o Departamento e representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério da Educação, Secretaria Nacional da Juventude e Ministério da Saúde promoveram um debate quanto à aplicação das políticas públicas voltadas ao público feminino que se encontra no sistema penitenciário. Elas encontram-se  previstas na PNAMPE que define as diretrizes, os objetivos e as metas de co-responsabilidade de gestão entre diversos órgãos, voltadas à melhoria da situação da população feminina no sistema penitenciário, com base nos normativos afetos às mulheres presas, egressas e seus filhos, estando, inclusive, em consonância com as recomendações das Regras de Bangkok, que convida os Estados-Membros a desenvolver leis, procedimentos, políticas e planos de ação, considerando as necessidades e realidades específicas das mulheres presas.

A analista de políticas sociais da SPM, Ana Carolina Vieira Ribeiro afirma que a   retomada do Comitê-Gestor do PNAMPE é de extrema importância para a SPM, pois denota o compromisso firmado com a pauta e o público. "É uma política que trata com prioridade as ações voltadas ao público feminino, uma vez que leva em consideração toda a sua sensibilidade e, mesmo na atual conjuntura de equipe e recursos limitados, tem sido tratada com a devida importância, especialmente, na Coordenação de Acesso à Justiça . Ademais, essa parceria, advinda do comitê, tem como proposta a articulação com o Sistema de Justiça, promovendo o desencarceramento, a garantia de direitos e a melhoria dos serviços penais no Brasil ", salientou.

Em consonância com a legislação, serão confeccionados planos de ação, com propostas de eixos temáticos, para a execução das recomendações sugeridas na PNAMPE, bem como realizar a fiscalização quanto à sua aplicação.

Segundo Susana Inês de Almeida e Silva, coordenadora de políticas para mulheres e promoção das diversidades, a reunião é mais que um encontro, ela é um momento fundamental pois reúnem-se todos os órgãos-gestores, a fim de discutirem e para que cada um assegure as políticas públicas desenvolvidas pelas entidades as quais são representantes, fazendo com que elas atinjam as mulheres em situação de privação de liberdade. "O Depen/ DIRPP impulsionam a humanização das condições do cumprimento da pena, garantindo o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos, sobretudo, garantir que eles sejam efetivados ", frisou.

Além disso, foi objeto de reflexão a participação das organizações da sociedade civil no controle social da política, bem como nos diversos planos, programas, projetos e atividades dela decorrentes e o incentivo à elaboração das políticas estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.