Depen publica Relatório de Gestão da Ouvidoria nacional dos Serviços Penais - Biênio 2020/2021

Brasília, 29/04/2022 - O Relatório de Gestão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais - Biênio 2020/2021 auxiliará na construção de diagnósticos mais precisos sobre as condições dos estabelecimentos penais, as assistências com maior precariedade de provisão, as principais denúncias relacionadas a violações de direitos e os maiores déficits na oferta de políticas públicas no sistema prisional. Conhecimentos estes que objetivam apoiar as futuras tomadas de decisão e a formulação de projetos e políticas públicas para o aprimoramento da gestão penitenciária.

Os dados apresentados no Relatório foram baseados no sistema de mapeamento das manifestações recepcionadas, implantado pela Ouvidoria em meados de 2020, tendo em vista as particularidades que caracterizam a principal forma como são recebidas (cartas físicas), cujos conteúdos materializam a realidade do sistema prisional, a partir dos relatos manuscritos e das narrativas apresentadas que envolvem uma gama de pedidos, solicitações, reclamações e denúncias, não raramente apresentadas de maneira conjunta em uma única correspondência, com mais de um manifestante.

A ideia do mapeamento é lançar luz sobre as demandas de seus remetentes, pessoas privadas de liberdade cujo acesso à comunicação externa é restrito, suscetível a limitações burocráticas e a protocolos de segurança, não sendo possível acesso a canais eletrônicos de qualquer natureza.

Com adoção de fluxos, desde o recebimento das cartas pelos serviços postais, é possível estabelecer dinâmicas que envolvam a sensibilização da equipe quanto ao tratamento a ser dado e a identificação de construtos relacionados às principais necessidades e reivindicações do ambiente prisional, tais como denúncias de tortura, violência, maus tratos, pedidos de assistência jurídica, solicitação de tratamentos de saúde, reclamações quanto às condições de custódia, ausência de oferta de serviços de educação e atividades laborativas, relatos de familiares sujeitos a tratamento degradante, entre outros.

Veja o Relatório de Gestão da Ouvidoria nacional dos Serviços Penais

Divisão de Comunicação Social do Depen