Depen publica Manual sobre trabalho prisional

Brasília, 05/04/2021 -  O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançou na quarta-feira (31), o Manual: Mão de Obra Prisional que apresenta informações sobre o papel desempenhado pelo trabalho penitenciário. A cartilha tem como objetivo esclarecer dúvidas, abonar a ressocialização do preso pela inclusão em atividades de trabalho e facilitar o elo entre a iniciativa privada, órgãos públicos e os sistemas penitenciários, de forma a desestimular a reincidência, e proporcionar vantagens às entidades contratantes, aos apenados e a sociedade de forma geral.

No Manual, também é possível acompanhar as ações e os projetos desenvolvidos pelo Depen na fomentação de políticas públicas, a exemplo do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional ( Selo Resgata), que visa reconhecer a responsabilidade social e certificar as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que promovem a contratação de pessoas condenadas, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. Também faz parte do conteúdo o Projeto Mãos à Obra, que consiste em equipar as unidades prisionais com ferramentas e equipamentos de proteção individual (EPI) para que seja possível desenvolver trabalhos de manutenção e conservação das unidades prisionais.

Ainda no âmbito dos projetos e ações que incentivam os presos à ressocialização, está o Programa de capacitação profissional e implementação de oficinas produtivas permanentes e capacitação técnica dos apenados que têm acesso a cursos em diversas áreas, incluindo a construção civil, o beneficiamento de alimentos, tecnologia agrícola, confecção, fabricação de produtos e reciclagem. Quem consultar o Manual também ficará por dentro de como funciona o Fundo Rotativo que prevê repasses de recursos para estados, Distrito Federal e municípios a título de transferência obrigatória independente de convênio ou de instrumento congênere.

O trabalho prisional está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), a qual discorre, entre outras coisas, que o preso condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidades. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório. O Depen apoia a implantação de oficinas permanentes de trabalho visando disponibilizar às pessoas em restrição de liberdade, o acesso à capacitação profissional e uma possível implementação de linha de produção no estabelecimento penal, aliando-se à possibilidade de integração ao mercado de trabalho.

Acesse aqui o Manual: Mão de Obra Prisional

Serviço de Comunicação Social do Depen