Depen publica avaliação sobre a efetividade do PROCAP nas Unidades Prisionais

O Departamento Penitenciário Nacional publica avaliação sobre a efetividade do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP  nas Unidades Prisionais nos estados e no Distrito Federal que executaram o Projeto entres os anos de 2012 a 2021.
Essas informações estão disponibilizadas na NOTA TÉCNICA  Nº 23/2022/COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ que tem por objetivo avaliar a efetividade do PROCAP em relação aos seguintes aspectos: execução financeira e física dos convênios, dificuldades observadas ao longo da execução, boas práticas e casos bem-sucedidos, situação das oficinas instaladas após a finalização dos convênios, contribuição do Programa para a quantidade total de presos que se encontram em atividades laborais no país, proposições de melhorias para o Programa, entre outros julgados relevantes.

O PROCAP é voltado para a implementação de oficinas permanentes de trabalho e oferecimento de cursos de capacitação em estabelecimentos penais de todo o Brasil e financia oficinas de trabalho nas seguintes linhas temáticas:
a) CONSTRUÇÃO CIVIL: Serralheria, Metalurgia, Marcenaria, Artefatos de Concreto, Blocos e Tijolos, etc.
b) BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS: Panificação e confeitaria, corte e acondicionamento de alimentos, etc.
c) TECNOLOGIA: Manutenção de equipamentos de informática, manutenção de ar condicionado, etc.
d) AGRÍCOLA: Grandes culturas, Hortaliças, fruticultura, Pecuária de corte, Pecuária leiteira, Avicultura de postura, Avicultura de corte, Suinocultura, Piscicultura, processamento de cítricos e hortifrutigranjeiros, fábrica de sucos, produção e processamento de alimentos, etc.
d) CONFECÇÃO: Corte e costura industrial, Alta costura, Serigrafia, etc.
e) FABRICAÇÃO DE PRODUTOS: Fabricação de produtos de limpeza, higiene, aromatizantes, de beleza, etc.
f) RECICLAGEM: reutilização de vidro, papel, metal, plástico, tecido, componentes eletrônicos, detritos biodegradáveis, compostagem, etc.

O programa ajudou os estados a alavancar o número de pessoas presas capacitadas em uma profissão, bem como permitiu a esses presos capacitados a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.

Muitos deles, ainda em cumprimento de pena, já estão formalmente contratados para exercerem as suas profissões em linhas de produção montadas nas próprias Unidades Prisionais por empresas privadas ou fundações que resolveram fazer uso da mão de obra da pessoas presa.

O Projeto faz parte das estratégias para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, instituída pelo Decreto 9.450/2018 que traz em seu bojo, dentre seus objetivos, o de proporcionar a ressocialização por meio da qualificação visando a independência profissional por meio do empreendedorismo, como também a inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Divisão de Comunicação Social do Depen