Depen promove V Encontro Nacional Das Escolas De Serviços Penais e assina Portaria que institui a Rede das Escolas de Serviços Penais (Respen)

Brasília, 17/12/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) promove o V Encontro Nacional Das Escolas De Serviços Penais, no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos dias 16 e 17 de dezembro.  A realização deste Encontro tem por objetivo fortalecer a Política de Educação em Serviços Penais promovendo a comunicação direta e atuação em rede entre as Escolas Estaduais e Nacional de Serviços Penais, bem como a agregação de outros atores que venham a somar esforços, visando o fortalecimento e a consolidação da política de desenvolvimento dos servidores do campo penal.

A abertura do evento contou com a presença da Diretora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário Do Paraná - representando as Escolas Estaduais de Serviços Penais,  Marilza Hack; com a representante do Programa El Paccto - programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia que procura contribuir para a segurança e justiça na América Latina em apoio à luta contra o crime organizado transnacional, Claudia Gatti; com a Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais, administrada pelo Depen, Dra. Stephane Araujo, e a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça.

Durante o ato, a Diretora-Geral assinou a  Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 526, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 que instituiu a Rede das Escolas de Serviços Penais (Respen), que visa consolidar um conjunto de ações destinadas a orientar a melhoria da qualificação do servidor do sistema penitenciário e da prestação dos serviços penais.

“É com muita honra que assino esta Portaria de instituição da Respen, com a certeza de que a melhoria do sistema penitenciário passa pela qualificação do servidor e que a articulação que vocês propõem fará com que avancemos em uníssono”, disse a senhora Tânia Fogaça.

A Diretora-Geral do Depen também destacou a relevância do trabalho da equipe da Espen ao longo dos últimos anos voltado às carreiras penitenciárias em âmbito nacional, o que evidencia o compromisso do Departamento Penitenciário Nacional em estreitar os laços com a gestão estadual. “A realização deste Encontro apresenta-se como uma conquista para a pauta de valorização do servidor penitenciário, por meio da realização de ações de capacitação e disseminação de conhecimento.”

A Diretora da Espen, Dra. Stephane Araujo, relatou que a Rede de Escolas de Serviços Penais foi construída não só pela Portaria, mas ela foi proposta e redigida após o real amadurecimento da equipe da Escola Nacional e das Escolas Estaduais que compõem a Respen “ A partir de hoje, a Rede tem nome, mas mais do que isso, a partir de hoje, ela também tem faces, que já nos eram familiares nos nossos encontros virtuais, hoje, se tornam próximas com a realização deste Evento”, disse ela.

A representante das Escolas Estaduais De Serviços Penais, Marilza Hack, relatou a importância das iniciativas para o sistema penitenciário brasileiro “Eu tenho 8 anos de escola e essa aproximação acontecida é salutar para todos. É um evento muito importante para a Escola Nacional, mas também para todas as escolas das Unidades Federativas e para o sistema penitenciário brasileiro”, relatou ela.

O evento é fechado para servidores que atuam nas Escolas de Serviços Penais do Depen e das Unidades Federativas e na programação conta com painéis sobre articulação com o ensino superior, articulação interministerial, a importância da educação em Serviços Penais como política penitenciária, debates entre os participantes sobre calendário do próximo ano, entre outros.

Sobre a Política de Educação Em Serviços Penais - A Política de Educação em Serviços Penais, editada em 2005, foi concebida com a finalidade de orientar a produção de instrumentos normativos voltados à qualificação e aperfeiçoamento dos servidores das carreiras penais, para a futura concessão de financiamento público. O documento trouxe oito grandes objetivos, dentre os quais destacam-se : a implantação e empoderamento das escolas estaduais de serviços penais ou de um espaço institucional; a criação e construção da Escola Nacional de Serviços Penais;  a implementação da rede das escolas e parceiros (universidades, ONGs, sindicatos, conselhos profissionais, Depen, Conselho Nacional De Política Criminal e Segurança Pública - CNPCP, entre outros); e a instituição de um fórum permanente de educação em serviços penais.

Divisão de Comunicação Social do Depen