Depen prevê criação de 100 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro até 2023

Brasilia, 07/10/2020 - Com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram criadas, no primeiro semestre de 2020, 14.632 vagas no sistema penitenciário brasileiro, sendo 14.130 para penitenciárias masculinas e 502 para femininas. O total de recursos da União investidos foi de R$ 395.015.168,03. De acordo com o planejamento estratégico do Departamento, a meta é a criação média de 25 mil vagas por ano até 2023. Os três estados que mais criaram vagas foram São Paulo com 5376 vagas, Distrito Federal com 3200 vagas e Ceará com 1134 vagas.

Além disso, com o objetivo de facilitar a criação de novas vagas, em setembro, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou a Portaria Nº 403/2020, que trata dos procedimentos e critérios para análise de objetos referentes a obras e serviços de engenharia submetidos ao Depen com a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

O normativo simplifica os trâmites de aprovação dos projetos e utilização dos recursos do FUNPEN, sem fragilizar as análises realizadas pela equipe de engenheiros e arquitetos do Departamento. A Portaria revoga as notas técnicas sobre os procedimentos anteriores, estabelecendo novos métodos de análise de conformidade.

Parceira com a UNB - A parceria do Depen com a Universidade de Brasília (UNB) tem como objetivo apoiar o processo de construção de vagas no sistema prisional nacional. Por meio dela, foram disponibilizados os primeiros projetos referenciais de unidades prisionais para uso pelos entes federativos. Estão à disposição das unidades federativas, os projetos de cadeia pública e penitenciária de segurança média. Ainda estão em elaboração os modelos de colônia agrícola industrial (semiaberto), penitenciária de segurança máxima, casa de albergado e centro de observação criminológica.

Os projetos referenciais otimizarão o tempo processual e ajudarão os estados a terem celeridade na apresentação de embasamentos técnicos para construção de unidades prisionais.

As próximas etapas ampliarão os estudos e a pesquisa iniciais, aproveitando os métodos e estruturas analíticas concebidas na concepção dos demais projetos arquitetônicos referenciais. Além disso, o estudo do espaço arquitetônico prisional dedicado à mulher presa será acrescentado ao escopo desta etapa, em especial, com o desenvolvimento de blocos de berçário e creche.

A última etapa encerra os trabalhos com a apresentação de relatórios técnico-científicos contendo a memória dos estudos realizados, além de considerações pertinentes aos resultados obtidos. Será apresentada uma conclusão a respeito da evolução da arquitetura penal, em especial, da configuração de um padrão arquitetônico penitenciário brasileiro e a indicação de tendências futuras para a edificação penal.

É atribuição do DEPEN atuar incessantemente com auxílio e apoio às Unidades Federativas, no tocante às demandas de obras prisionais, promovendo oficinas técnicas, capacitações, monitoramentos in loco e contatos constantes com as áreas técnicas de engenharia e arquitetura prisional dos entes federados.

Serviço de Comunicação Social do Depen