Depen pretende dobrar o número de presos trabalhando nas unidades prisionais até 2022

Brasília. 20/01/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional tem com uma das suas atribuições assistir as unidades da federação no cumprimento da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de melhorar o controle das unidades prisionais brasileiras e diminuir a ociosidade dos presos o DEPEN passou a incentivar de forma mais decisiva o trabalho nas prisões.

A Nota Técnica n° 28/2019/COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ ( /DEPENhttps://gov.br/senappen/pt-br/assuntos/politica-nacional-de-trabalho-prisionalhttps://gov.br/senappen/pt-br/assuntos/politica-nacional-de-trabalho-prisional )  identificou o exemplo de Gestão do Estado de SC onde presos trabalham e devolvem parte do salário recebido para o Estado custear a manutenção das unidades como modelo ideal.

Em 2019 o Depen realizou 5 visitas técnicas ao Estado de SC Para disseminar o modelo de gestão, com 21  Estados participantes (Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal) com a participação de mais de 100 autoridades e servidores que conheceram o modelo (Governadores, Secretários, Ministério Público, Poder Legislativo e outras autoridades, inclusive o Ministro da Justiça).

O Depen investiu, somente em 2019, mais de 46 milhões de reais para implementação de mais de 200 oficinas permanentes e autossustentáveis de trabalho nos presídios em vários segmentos de capacitação e trabalho. Isso representa que, em apenas um ano foram investidos mais recursos do Fundo Penitenciário Nacional para incentivar o trabalho dos presos que em todos os anos (Ciclos) anteriores somados.

Para se ter uma ideia da guinada na política de trabalho até então o Depen tinha investido, nos anos anteriores, de 2011 a 2015, R$ 34,4 milhões de reais com o repasse de recursos do Funpen e contrapartida financeiras dos Estados, para a criação de 196 oficinas de trabalho.

O 5º Ciclo do PROCAP realizado em 2019 conseguiu realizar novos Convênios com 22 Estados objetivando o financiamento de 202 oficinas de trabalho no valor de R$ 46 milhões.

O objetivo é dobrar o número de presos trabalhando nas unidades prisionais até o final do atual governo.

Serviço de Comunicação Social - SECOM