Depen participa do V Seminário CICV de Gestão e Infraestrutura Penitenciária na América Latina

Brasília, 04/08/2021 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou do V Seminário do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) de Gestão e Infraestrutura Penitenciária na América Latina.

O evento, por conta da pandemia da Covid-19, foi realizado de forma virtual e contou com a participação da Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, de autoridades internacionais ligadas ao Sistema Prisional e à Segurança Pública e da Diretora Regional para Américas do CICV, Sophie Orr.

O objetivo do Seminário é dar sequência aos planos de gestão e infraestrutura penitenciária apresentados nas edições anteriores e ao compartilhamento dos avanços do Projeto de Critérios para Estândares Técnicos em Infraestrutura Penitenciária. Além disso, o espaço busca fortalecer o diálogo com gestores do Sistema Prisional da América Latina e compartilhar as ações positivas e experiências.

A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, destacou a importância da cooperação internacional no fomento e execução da Política Penitenciária. “Em dezembro de 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o CICV firmaram acordo com o objetivo de fomentar a cooperação técnica em matéria de gestão e infraestrutura penitenciária, além de desenvolver e ampliar as ações de ensino e adoção de técnicas e boas práticas na segurança pública brasileira com a atenção especial à promoção de Direitos Humanos e busca de pessoas desaparecidas”, afirmou.

Painel de projetos

Os representantes dos países da América Latina, participantes do evento, apresentaram as boas práticas e ações desenvolvidas regionalmente, por meio de painéis.

O Depen levou ao conhecimento dos espectadores o Termo de Execução Descentralizada com a Universidade de Brasília (UnB) com vistas ao fortalecimento do conhecimento específico em arquitetura prisional, além dos processos e produtos da Cadeia Produtiva da Edificação Penal (CPEP), com o objetivo do desenvolvimento de projetos-referenciais de arquitetura e de engenharia prisional, modernos e eficientes, para auxiliar a construção e geração de novas vagas, possibilitando a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas.

Em 2020, foram concluídos e doados aos Estados os projetos referenciais para unidades de Cadeia Pública e Penitenciária de Segurança Média, ambas com 800 vagas.

O termo ainda prevê projetos referencias de Colônia agrícola, industrial ou similar, de penitenciária de segurança máxima, casa do albergado e centro de observação criminológica.

A Diretora-Geral do Depen explica que o sistema prisional é uma importante ferramenta no combate ao crime organizado.
“O Brasil tem investido na geração de vagas prisionais, na prestação de assistências previstas nas leis, no reforço da inteligência penitenciária sobre as informações provenientes do sistema, na parceria com as secretarias estaduais de gestão prisional para estruturar as unidades e as centrais de alternativas penais, além de investir em forças-tarefas com a participação do sistema prisional”, afirma.

Investimentos

Os recursos transferidos aos estados brasileiros, somente neste mês, passam de R$ 50 milhões em verbas federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem priorizar a geração de vagas, melhorar as vagas existentes e investimento em tecnologias.

O total de recursos do Funpen, injetados nas unidades federativas brasileiras, chega a R$ 1.4 bilhão para investir em estrutura o que já gerou, apenas em 2020, mais de 20 mil vagas prisionais. A Previsão do Ministério da Justiça e Segurança Pública é criar 100 mil vagas até 2023.

Serviço de Comunicação Social do Depen