Depen participa do II Seminário de Estudos do Método APAC

Brasília, 12/08/2021 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou do II Seminário de Estudos do Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) promovido pela APAC de Toledo, no Paraná.
A Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, ministrou uma palestra sobre o Projeto Ressocializa. A APAC de Toledo é uma das seis (6) que integram esse projeto do DEPEN.

O Seminário faz parte do cronograma estabelecido no Plano de Trabalho elaborado pela Organização da Sociedade Civil para a obtenção dos recursos para o aparelhamento de seu Centro de Reintegração Social. O evento, devido à pandemia da Covid-19, foi dividido em três encontros – 04, 11 e 18 de agosto de 2021 e realizado por meio de plataforma online.
Entre os participantes estão o Prefeito da cidade de Toledo (PR), Beto Lunitti; o Juiz da Vara Criminal, Figueiredo Monteiro Neto; a Juíza da Vara Cível, Luciana Lopes do Amaral Beal; o Presidente da APAC Toledo, Edson Luiz Carollo; os representantes do Depen do Paraná, Alcione Pra e Aldecir José de Oliveira, entre outras autoridades ligadas ao assunto.
Durante a participação, a Diretora-Geral do Depen Nacional, Tânia Fogaça, falou sobre a função do Departamento no fomento das Políticas Públicas ao sistema penitenciário de todo o país. Explicou também sobre o Projeto Ressocializa, uma iniciativa com vistas à implantação de Centros de Reintegração Social, gerenciados pela sociedade civil, com objetivo de promover a participação social na execução penal, apoiar o envolvimento comunitário na reinserção social e na prevenção à reincidência criminal, fomentar serviços penais, oportunizar a dignidade humana, enfrentar a superlotação do sistema penitenciário e promover economicidade nos investimentos públicos.
No último dia (18/8), o Seminário contará com a participação dos poderes Executivo e Judiciário. As palestras serão dos Juízes da comarca local e do Prefeito Municipal.

Metodologia APAC

É um sistema alternativo de gestão prisional com participação da sociedade civil organizada, que desponta como opção às estruturas punitivas convencionais do sistema penitenciário brasileiro.
O método constitui, também, importante ferramenta de combate ao crime organizado, por meio da separação dos presos, a partir de seu nível de periculosidade, retirando-os do convívio com lideranças de facções criminosas.

Projeto Ressocializa

O projeto está nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná e Rondônia, com o objetivo de promover os Centros de Reintegração Sociais, com a criação de 947 vagas, para cumprimento de pena privativa de liberdade.
No total, serão construídas quatro novas estruturas e aparelhadas outras duas já existentes - metas previamente estabelecidas quanto à efetividade dos serviços penais que serão ofertados.

Serviço de Comunicação Social - SECOM