Depen participa de operação que prende oito advogados e líder nacional de célula jurídica de organização criminosa

Brasília, 18/11/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) participou de operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), nesta quarta-feira (18). A Operação “Fast Track”, visa desarticular a célula jurídica de organização criminosa mediante o cumprimento de 13 (treze) mandados de prisão e 23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. A ação contou com o apoio também da Polícia Militar do Estado de São Paulo (1º Batalhão de Choque – ROTA - e 4º Batalhão de Choque - BOPE).

Em fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A transferência isolou e desarticulou os presos das ações que os levaram a estar custodiados em presídios federais.

Graças ao apoio do Depen, foi possível identificar que, com o propósito de contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, a organização criminosa contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade de permitir que os presos em presídios federais continuassem a se comunicar com faccionados em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.

Exemplificativamente, uma advogada nomeou sucessores e atuava como mensageira. Os defensores ainda intermediavam o pagamento de propinas, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa. Os próprios advogados se envolviam em disputas que eram solucionadas pelo sistema de disciplina da facção.

A organização criminosa também custeava tratamentos médicos milionários para os membros da facção, providenciava, igualmente, estada e casas de apoio para familiares de faccionados presos nas penitenciárias federais.

O Gaeco identificou, ainda, que a organização criminosa distorcia os programas de habitação popular do Estado e do município de São Paulo e assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

Apoiaram a execução da operação o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). Houve cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas.

Serviço de Comunicação Social do Depen