Depen participa de evento sobre PPPs para o sistema prisional de RS e SC

Brasília, 15/12/2020 - Nesta terça-feira, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou de evento on-line sobre estudos de viabilidade dos projetos piloto de Parceria Público-privada (PPP) em presídios nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O passo marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no sistema penitenciário brasileiro. O projeto-piloto conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação.

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os presos trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remição de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização. A estruturação dos estudos tem como premissa o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para se dedicarem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contrainteligência, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade de estudo e trabalho para os custodiados.

O fomento aos sistemas prisionais estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República foi consolidado pelo Decreto nº 10.106/2019 e qualificado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, ressaltou que o projeto tem como objetivo a ressocialização de presos por meio do trabalho e estudo em presídio-indústrias “A política pública permanecerá de responsabilidade dos governos, com a obrigação do investidor privado de investir, fazer a manutenção e operação das estruturas", destacou a Secretária.

O sistema de trabalho tem se mostrado uma solução importante no cumprimento da pena e em toda a cadeia de valores necessário para romper o ciclo da criminalidade no Brasil. “Nosso objetivo com esse projeto é encontrar a solução mais sustentável para o setor, de forma a recuperar o preso. É um projeto que esperamos que tenha alcance nacional, pois estamos convencidos de que o modelo trará soluções para o Brasil”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

No Rio Grande do Sul, o projeto prevê a construção de penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos no município de Erechim. Já em Santa Catarina, a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. O projeto prevê novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1.800 e 3.300 vagas, e será estudada a incorporação da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, com 806 vagas.

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, afirmou que o déficit de vagas prisionais é o principal desafio do Depen hoje. “Isso dificulta a prestação de assistência aos presos, a implementação de políticas de enfrentamento ao crime organizado no interior do sistema prisional. Superar essa problemática é essencial, e entendemos que as PPPs poderão potencializar as oportunidades para esses presos”, disse.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.

Além da Secretária Especial do PPI, do Presidente do BNDES e da Diretora-geral do Depen, participaram do evento o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão; o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno de Souza; o chefe de Departamento do BDNES, Robson Eneas de Oliveira; o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia; o vice Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Bruno Vicente Becker Vanuzzi secretário Extraordinário de RS, o Secretário Adm. Penitenciária também do estado, Luis de Araújo Facciol; o secretário Adm. Penitenciária de Santa Catarina, Leandro Lima; e o presidente da SCPar, Ênio Parmeggiani.

Secom Depen com informações da Comunicação Social PPI