Depen participa de encontro para debater instrumentos de menor potencial ofensivo e o uso da força por agentes de segurança

Brasília, 21/09/2021 – A Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, participou nesta quarta-feira (15), do “Encontro de Segurança Pública: Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo”. O evento foi realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com a Omega Research Fundation e com a organização de direitos humanos Justiça Global.

Além da Diretora-Geral do Depen, fizeram parte da mesa de abertura do evento o Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da CSP/CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto e o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.

A programação foi pensada para membros e servidores do Ministério Público da União, do CNMP e dos MPs estaduais. O Encontro foi transmitido de forma online e tem por objetivo reunir especialistas e membros que atuam na área para apresentar e debater normativas e protocolos internacionais sobre uso da força por agentes de segurança pública, especialmente os instrumentos de menor potencial ofensivo. O encontro abrange aspectos teóricos e práticos e visa ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público.

Durante a fala, a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, destacou os investimentos realizados pelo Departamento na aquisição de tecnologias de menor potencial ofensivo às Unidades da Federação, por meio de repasses de fundo a fundo e para o Sistema Penitenciário Federal (SPF).

“Pensando na importância da utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, o Depen, apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destinou 6.432.497, 75 reais, aos estados e Distrito Federal, para a aquisição de equipamentos e instrumentos de tecnologias não letais. No Sistema Penitenciário Federal, somente em 2020, foram executados contratos para reaparelhar as cinco unidades do SPF com investimento de 2.504.460,00 reais”, explicou.

Foram tratados, também, os aspectos gerais e a regulamentação internacional sobre o tema, discorridos por especialistas, pesquisadores e estudiosos da área ligados às instituições de Segurança Pública e ao Poder Judiciário.

O Coordenador-Geral de Segurança e Operações Penitenciárias da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Depen, Rivaldo Pereira Lima Filho, representou a instituição, no segundo dia do evento, com um painel sobre a atuação do Departamento por meio da Força de Cooperação Penitenciária.

A Força de Cooperação Penitenciária é uma política pública instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de apoiar os estados e o Distrito Federal na retomada do controle das unidades penitenciárias, capacitar servidores e implementar procedimentos de segurança. A Força de Cooperação do Depen é composta por policiais penais do Sistema Penitenciário Federal e dos grupos operacionais das unidades federativas.

O Coordenador-Geral explicou que a capacitação dos policiais penais para o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo é de extrema importância. “Temos múltiplos instrutores pelo país. O treinamento, no uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, deve respeitar o correto do equipamento e a arquitetura do espaço onde ele será empregado”, finaliza.

Legislação para uso de Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo*

A atuação do Departamento, assim como de outras forças da segurança pública, obedece aos regramentos de portarias específicas, como é o caso da Portaria Interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Ela também está garantida constitucionalmente, conforme prevê a Lei 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) na segurança pública do Brasil.

Todos esses regramentos também vieram de contribuições internacionais das quais o Brasil pactua. A ONU, já em 1990, preconizava o uso de armas neutralizadoras não letais para situações apropriadas, com vistas a limitar de modo crescente o recurso a meios que possam causar morte ou lesões corporais graves.

Apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de investimentos nestas tecnologias, o Depen tem se preocupado, também, com a constante capacitação de seus servidores na utilização de armas e munições que permitem o uso diferenciado da força empregado por técnicas menos letais.

Atendendo a todas as recomendações, obedecendo integralmente à legislação, tendo em vista a atuação dentro dos estabelecimentos penitenciários do Brasil e, em contrapartida, agindo para evitar crises, motins e até rebeliões, o Depen entende como importante à Polícia Penal conhecer os conceitos e as classificações das tecnologias menos letais, saber identificar o sistema de funcionamento, o emprego adequado e os efeitos dos instrumentos de menor potencial ofensivo, visando preservar vidas e a dignidade humana.

Mais Investimentos

Os investimentos nas tecnologias menos letais também são parte dos projetos futuros do Departamento Penitenciário Nacional. Para este ano de 2021, estão previstas compras estimadas em 10.000.000,00 reais, valor que poderá ser ainda maior com a participação dos estados, na aquisição de equipamentos e instrumentos de menor potencial ofensivo.

Serviço de Comunicação Social do Depen

Foto: Comunicação CNMP