Depen participa de Audiência Pública do monitoramento prisional

Brasília, 15/06/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou da Audiência Pública do monitoramento prisional no âmbito do Habeas Corpus 165.704 Distrito Federal, do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que aconteceu ontem, por meio de plataforma online.

Durante a fala, a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, reforçou as premissas do Departamento. Para a DG, são necessários o fomento e a facilitação de ressocialização, bem como a relevância do sistema prisional como ferramenta da segurança pública.

A Diretora também ressaltou a necessidade do respeito às diferenças dos sistemas penitenciários brasileiros, pois qualquer projeto que desconsidere a heterogeneidade não será aplicável. “É muito importante a ação conjunta entre todos os entes que trabalham em prol da execução penal. Todos temos uma parcela de responsabilidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está apto para caminharmos juntos e executarmos”, ressaltou ela.

Além disso, falou sobre a importância do planejamento estratégico do MJSP e das Secretarias de Administração Penitenciária das Unidades Federativas.
O Depen possui ações que integram a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Púbica, no planejamento estratégico daquela Pasta. São 16 áreas de atuação estratégica e constituem os principais instrumentos norteadores da atuação institucional do Departamento, considerando as diretrizes, metas e objetivos identificados e definidos pelas áreas pelo órgão.

As políticas públicas são ações e programas do Estado para atender demandas sociais e proporcionar o bem-estar da população, assegurando-lhe os direitos e garantias constitucionais. Entre as políticas estão: a Modernização e Aparelhamento dos sistemas penitenciários; a Retomada do Controle da Unidades Penais; as Penitenciárias Federais; as Corregedorias; o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) e a Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN). Em relação direta aos custodiados dos sistemas, estão as políticas de Trabalho; de Educação; de Saúde; a atenção aos Grupos Específicos - Mulheres e LGBTI e o aos egressos. Há também foco no controle e participação social na execução penal e as alternativas penais. Quanto aos servidores dos sistemas penitenciários, os esforços voltam-se à saúde e qualidade de Vida dos servidores, bem como à capacitação.

A Audiência teve como objeto discutir as possíveis vulnerabilidades do sistema penitenciário brasileiro, o cumprimento da ordem coletiva proferida nos autos e o papel dos tribunais no enfrentamento da superlotação carcerária.

Serviço de Comunicação Social do Depen