Depen participa da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Administração Penitenciária

Brasília, 8/9/2022 –A Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, e equipe participaram com o Presidente do Conselho, Murilo Andrade de Oliveira, e demais Secretários de Administração Penitenciária das Unidades Federativas da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu no Palácio de Justiça, no dia 5 de setembro, em Brasília.

Nesta edição foram discutidos temas transversos aos órgãos participantes, como Regimento Interno do Consej, possibilidade de edição de recomendações e resoluções, recambiamento e estrutura das Pastas responsáveis pelo Sistema Penitenciário no País.

O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’Anna Lanfredi, realizou apresentação sobre audiências virtuais, central de regulação de vagas, Resoluções do CNJ referentes aos sistema penitenciário e questões sobre presos provisórios.

No período da tarde, o Departamento Penitenciário Nacional apresentou o programa de Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais e falou sobre o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Portaria MJSP n.º 543, de 10 de dezembro de 2021), entre outras considerações.

O Consej tem reuniões periódicas para troca de experiências e alinhamento de práticas relativas à execução penal para o aperfeiçoamento constante dos sistemas prisionais.

A próxima reunião do Consej está prevista para o mês de novembro.