Depen participa da Conferência Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método APAC em Minas Gerais

Belo Horizonte, 22/10/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou do “Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método APAC” em Minas Gerais, que aconteceu na capital do estado nos dias 21 e 22 de outubro. O evento organizado pelo Tribunal de Justiça de MG, por meio da Coordenação do Programa Novos Rumos, teve como tema principal as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). Em dezembro de 2020, o Depen investiu mais de R$ 8 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para aplicação na metodologia utilizada em solo mineiro.

O Encontro debateu temas atuais relacionados às APACs, com enfoque na expansão da metodologia no Brasil e na consolidação das políticas em MG, de modo a aprimorar a aplicação do método através do intercâmbio das experiências realizadas nas APACs do Estado e do restante do país.

A Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, participou da mesa de abertura do evento e do painel “A política de APACs no cenário nacional” com o Juiz de Direito Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Mário Augusto de Figueiredo de Lacerda Guerreiro, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procurador de Justiça Marcelo Weitzel Rabello de Souza, mediada pelo Coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, Desembargador Antônio Armando dos Anjos.

Durante a participação da Diretora-Geral do Depen, ela ressaltou o trabalho do Departamento em prol da solução de problemas históricos no sistema penitenciário brasileiro, como o apoio na construção de vagas físicas, no investimento em alternativas penais - como nas centrais de monitoramento eletrônico - e no apoio a reforma e a construção de unidades que utilizam a metodologia APAC, por meio do Projeto Ressocializa.

No mesmo dia do evento, a DG conheceu a APAC BH e disse verificado de perto o trabalho realizado, que é inovador e essencial para pessoas que têm o perfil para estarem no local e querem mais oportunidades para reinserção social após cumprimento de pena “Espero que esta primeira experiência do Depen em parceria com os Estados, financiando as APACs, se prorrogue. A expectativa que este projeto se torne uma política perene e que a cada ano tenhamos recursos destinados para investimentos nas APACs de todo o Brasil”, reforçou a DG.

Ela ressaltou que não há uma solução única para os problemas históricos do sistema penitenciário brasileiro, por ele ser heterogêneo, e que todos os órgãos envolvidos como Juízes, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e o Poder Executivo, necessitam estar alinhados e trabalhando em conjunto em prol da segurança pública do Brasil por meio do sistema penitenciário.

A Ouvidora Nacional de Serviços Penais, Cintia Rangel, também participou do evento como mediadora do painel “A expansão da metodologia APAC no Brasil” com o Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Gilmar Bortolotto, a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luciana Lopes do Amaral Beal, a Promotora de Justiça de Ji Paraná (RO), Eiko Danieli Vieira Araki, e a Promotora de Justiça do Distrito Federal, Claudia Braga Tomelin.

Sobre o Projeto Ressocializa - O projeto Ressocializa é uma iniciativa do Poder Executivo Federal, por meio do Depen, de fomentar a implantação de Centros de Reintegração Social, gerenciados pela sociedade civil com o objetivo de promover a participação social na execução penal; apoiar o envolvimento comunitário na reinserção social e na prevenção à reincidência criminal de pessoas presas e egressas do sistema prisional; fomentar serviços penais; oportunizar a dignidade humana no cumprimento da pena de liberdade e enfrentar a superlotação do sistema prisional, com aplicação de tecnologia social complementar, que oportunize maior impacto social na comunidade, além de promover economicidade nos investimentos públicos voltados à Politica Penitenciária.

Por meio desse projeto, serão construídos, em até 12 meses (demais estruturas, até 2023), 4 Centros de Reintegração Social (CRS’s) e serão fornecidos equipamentos para mais 2 CRS’s, que estão em fase final de conclusão das obras.

O projeto atende, nesta primeira etapa (piloto), os estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná e Rondônia, com investimento em recursos do Funpen no valor de R$27.182.189,39, em construção e aparelhamento, para geração de 947 vagas.

As escolhas das unidades consideraram os arranjos institucionais existentes em cada uma das 27 unidades federativas. A partir de um Estudo Preliminar sobre o método, conduzido pela Ouvidoria Nacional de Serviços Penais do DEPEN, foram dados os primeiros passos para o seu reconhecimento como uma política pública para a execução penal, que culminou na Resolução nº 3 de 13 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP).

O Estado de Minas Gerais foi o único estado contemplado com investimentos para duas APACs e tem hoje um Termo de Colaboração/Aparelhamento do Centro de Reintegração Social da Apac de Divinópolis (MG), no valor de R$ 1.510.709,33 e o Convênio para a Construção e Aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC de Viçosa (MG), no valor de R$ 6.627.596,75. Totalizando o investimento de mais de R$ 8 milhões no Estado de Minas Gerais.

As ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário mineiro, a partir de 2001, com o programa "Novos Rumos à Execução Penal", precisam ser reconhecidas como catalizadoras do processo de difusão da metodologia Apaqueana e, consequente expansão dos Centros de Reintegração Social nas comarcas do estado. Foi a Resolução nº 433/2004 do TJMG, e o empenho incansável de magistrados que impulsionaram a sensibilização das comunidades, contribuindo para a criação e desenvolvimento das redes de voluntários, abrindo caminho junto ao Poder Legislativo para aprovação da Lei 15.299/2004, o que viabilizou que o Ministério Público e o Poder Executivo passassem a atuar de maneira mais efetiva, autorizando repasse de recursos às APACs, estimulando a uma maior compreensão de seus propósitos para a humanização de penas privativas de liberdade, recomposição de laços familiares e pacificação comunitária.

Embora o método APAC tenha sido criado em solo paulista, pelo Dr. Mario Ottoboni, há quase 50 anos, foi em Minas Gerais que suas potencialidades foram apresentadas para o Brasil e ao mundo.

Veja mais  do evento de inauguração no Flickr do Depen

Divisão de Comunicação do Depen

Fotos Dicom e Ascom TJMG