Depen inaugura Presídio de Segurança Máxima em Brasília
Brasília – 16/10/2018 – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está em processo de finalização contratual para a entrega de sua obra, a 5ª Penitenciária Federal em Brasília. Assim como as outras quatro em funcionamento (Penitenciárias Federais em Catanduvas, Mossoró, Campo Grande e Porto Velho), possui capacidade para 208 presos.
Apresenta o que há de mais moderno no sistema de vigilância em presídios, como equipamentos que identificam drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, sensores de presença, entre outras tecnologias.
Cada preso é custodiado em celas individuais, com área de 6,00m² (seis metros quadrados) cada uma, sendo monitorado 24 horas por dia, por um circuito de câmeras em tempo real.
Dentro do organograma do Depen, a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal é a responsável pela gestão do Sistema Penitenciário Federal, sendo estruturada da seguinte maneira: a Coordenação-Geral de Classificação, Movimentação e Segurança Penitenciária; Coordenação-Geral de Assistência nas Penitenciárias; Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária; e as Penitenciárias Federais.
Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima são admitidos presos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade, observados os rigores do regime fechado, quando a medida seja justificada no interesse deles próprios ou em virtude de risco para a ordem ou incolumidade públicas.
A admissão do preso, condenado ou provisório, dependerá sempre de decisão prévia e fundamentada do juízo federal competente, provocada pelo juízo responsável pela execução penal ou pela custódia provisória.
Segundo Carlos Felipe Alencastro F. de Carvalho, diretor-geral do Depen, este investimento é de grande relevância para a sociedade, uma vez que os principais objetivos do Sistema Penitenciário Federal (SPF) são isolamento das lideranças do crime organizado e o cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal (LEP). “Com fundamento nas legislações vigentes, esse sistema prima pela segurança máxima de seus custodiados, bem como a promoção dos direitos a eles conferidos, o que torna o sistema excelência de gestão. Ainda, vale ressaltar que o SPF não tem histórico de fuga”, afirma o diretor.
CARACTERÍSTICAS PARA INCLUSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO PRESO
De acordo com o Art. 3° do Decreto n° 6.877/ 2009, para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI - estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
ESTRUTURA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL
A Penitenciária Federal de Brasília, em consonância com o Decreto n° 6.049, de 27 de fevereiro de 2007, tem a seguinte estrutura básica:
- Diretoria do Estabelecimento Penal;
- Divisão de Segurança e Disciplina;
- Divisão de Reabilitação;
- Serviço de Saúde; e
- Serviço de Administração.