Depen encerra o ano com participações importantes em ações de combate ao crime organizado e apoio às unidades federativas

Brasília, 23/12/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) encerra 2020 com resultados no combate ao crime organizado e no apoio a todo o sistema penitenciário brasileiro como na construção e ampliação de unidades prisionais, envio de projetos arquitetônicos referenciais, ações de combate à Covid-19 e entrega de doações de viaturas, escâneres e outros equipamentos para reforçar a estrutura dos sistemas prisionais regionais.

Neste ano, o Depen disponibilizou para as unidades federativas projetos arquitetônicos de Cadeias Públicas e Penitenciária de Segurança Média. Os projetos são fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e agilizarão a construção de novas unidades pr isionais, possibilitando que os estados e DF gerem mais vagas no sistema prisional, de forma padronizada.

Mesmo em meio à pandemia, o Depen apoiou a criação de 15 mil vagas com a construção e ampliação de unidades prisionais. A meta é que até 2023 sejam criadas 100 mil novas vagas, segundo o Infopen de junho de 2020 o déficit de vagas no sistema penitenciário é de 231 mil vagas.  O investimento este ano foi de R$ 515 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Além disso, foi iniciado o processo de construção da sexta penitenciária federal em Charqueadas/RS para criação de mais 208 vagas para criminosos de alta periculosidade.

A geração de vagas também acontece por meio de apoio à estruturação de centrais de alternativas penais e monitoração eletrônica nos estados e DF.  Para isso, aproximadamente 72 milhões do Funpen foram repassados aos estados e  está em execução pelas unidades federativas.

Além disso, foi lançado o projeto Ressocializa para quatro estados brasileiros, a fim de estruturar unidades APAC e permitir a criação de 840 vagas, com investimento de 27 milhões de reais.

Também com recursos do Funpen, como exemplo de doações realizadas pelo órgão este ano, foram adquiridos 206 escâneres corporais, 387 portais detectores de metais, 298 furgões e 132 ônibus, ambos adaptados para transporte de presos representando um investimento de R$ 104.808.091,00 em veículos e R$ 50.287.820,00 em equipamentos de revista eletrônica.

As compras de escâneres e aparelhos de raio X têm como meta futura o impedimento da entrada de materiais proibidos ou perigos, e, ainda, a diminuição das revistas íntimas.

Projeto Sisdepen Indivíduos - Aproximadamente 47,76% da população carcerária do país foi integrada a rede Sisdepen Individuos, que reúne em uma só base de dados as informações da gestão penitenciária dos entes federativos e do Sistema Penitenciário Federal (SPF), bem como disponibiliza o acesso a estas informações a outros órgãos e entidades que tenham prerrogativa e necessidade de consultar as informações.

O escopo principal dos dados são as pessoas privadas de liberdade e todos os eventos que ocorrem durante o período que ela esteve sob a custódia do estado.

Por meio do SISDEPEN Indivíduos, foram possíveis, também, ações preventivas a tentativas de fraudes ao Auxílio Emergencial durante a crise do COVID-19.

O Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cidadania permitiu que fossem identificadas 15.049 solicitações nas quais foram utilizados o número do CPF de pessoa presa em regime fechado. A informação foi obtida por meio do cruzamento de dados das solicitações com o SISDEPEN Indivíduos. Com isso, foram evitadas fraudes no valor aproximado de R$ 63 milhões.

Combate à Covid no sistema penitenciário - No mês de dezembro deste ano, o Depen finaliza as doações de combate à  Covid no sistema prisional. No terceiro lote de materiais de proteção individual adquiridos foram distribuídos para todo o  sistema penitenciário brasileiro mais 10 mil máscaras cirúrgicas descartáveis, mais de 1.2 milhão de gorros descartáveis, 2155 oxímetros. Durante esse período, o Departamento também doou 130.500 testes rápidos para as unidades federativas, além de ter desenvolvido ações conjuntas com outros órgãos como o Ministério da Saúde e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz buscando dar apoio ao sistema penitenciário brasileiro no combate à doença.

Desde o início da pandemia, com o valor de R$ 49 milhões, o Depen adquiriu mais de 6.7 milhões de máscaras cirúrgicas, mais de 56 mil máscaras N95, 15.378 luvas descartáveis, mais de 786 mil aventais, 264.550 toucas, 77.917 litros de álcool 70%, 7.031 óculos, 2.642 termômetros e quase 31 mil litros de sabonete líquido, além dos testes rápidos de detecção da Covid-19. Todos já foram entregues às unidades federativas.

As medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, bem como o esforço incansável das Secretarias estaduais de administração penitenciária possibilitaram o controle da expansão dos índices de contaminação dentro do sistema. As taxas de letalidade e de mortalidade comparadas àquelas da população livre, são consideravelmente menores. A taxa de letalidade em razão da Covid no sistema prisional é de 0,32%, em relação à população geral que é 2,60%. Tais dados foram obtidos a partir de informações enviadas pelos estados até o dia 18 de dezembro.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Depen realizou ações conjuntas com instituições e órgãos públicos para produção de cartilhas informativas, compra de equipamentos de proteção individual e realização de reuniões com representantes das unidades federativas responsáveis pela saúde no sistema prisional. Além da distribuição de equipamentos, as atividades permitiram a difusão das orientações sobre os cuidados sanitários desejáveis.

Em agosto, a telemedicina foi iniciada no Sistema Penitenciário Federal, cuja responsabilidade direta é do Depen, os privados de liberdade podem consultar nas especialidades de cardiologia, ortopedia, pneumologia, urologia, dermatologia e psiquiatria, ampliando a cobertura de atendimentos médicos e agregando qualidade, eficiência e agilidade para o melhor tratamento e promoção à saúde no âmbito das penitenciárias federais.

Além disso, as assistências previstas na Lei de Execução Penal prestadas aos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal, até novembro/2020, demonstram um aumento de 215% no comparativo com o ano de 2019, totalizando 73.481 atendimentos , conforme gráfico a seguir:

Combate ao crime organizado - Além de isolar as maiores lideranças criminosas do país em suas cinco penitenciárias federais, o Depen impulsionou sua participação em forças-tarefas interinstitucionais em 10 estados brasileiros.

O material de inteligência produzido pelos profissionais do Depen deu origem a mais de 1400 relatórios de inteligência em 2020, todos encaminhados para os órgãos componentes do Sisbin – Sistema Brasileiro de Inteligência e órgãos de investigação federal, como a Polícia Federal.

Os relatórios trazem informações sobre os líderes presos no sistema federal, sobre as organizações criminosas que essas pessoas ainda tentam coordenar e sobre o patrimônio produzido com dinheiro ilícito.

O isolamento de lideranças criminosas no Sistema Federal, a separação dos presos de menor potencial ofensivo nos estados, DF e no âmbito federal, e o trabalho em parceria com outras forças de segurança, em regime de força-tarefa, com ações de impacto no poder econômico do crime organizado (descapitalização) é meta do Depen, órgão integrante do Sistema Brasileiro de Segurança Pública.

O Departamento também participou, em 2020, de grandes operações policiais coordenadas pela Polícia Federal, como a Fast Track, que desarticulou a célula jurídica de organização criminosa; Operação Império da Lei II, que transferiu lideranças negativas das principais organizações criminosas gaúchas para penitenciárias federais fora do estado; Operação Alegria, que investigou corrupção em presídios em Minas Gerais; Operação Rei do

Crime que interditou mais de 70 empresas e o bloqueio de contas bancárias um valor superior a R$ 730 milhões; e Operação PAVO REAL, que desmantelou financeiramente uma organização criminosa dedicada à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores obtidos através do tráfico internacional de drogas.

Por fim, como parte do complexo de ações de combate ao crime organizado e demonstração de presença do Estado frente às facções criminosas, o Depen iniciou os processos de compras para melhora da estrutura física e de segurança das penitenciárias federais, por meio de: parceria com o Exército para utilização de carros blindados e metralhadoras na PFBRA; automação das celas, com diminuição do contato dos presos com os servidores do sistema; construção das muralhas de proteção nas cinco unidades; aquisição de  pistolas e material menos letal.

Depen: o Estado presente.