Depen e Ministério da Saúde assinam Acordo de Cooperação Técnica visando a qualificação das ações de saúde no sistema prisional

Brasília, 27/12/2022 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Saúde (MS) por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de ações relacionadas à prevenção, à vigilância e ao controle do HIV/Aids, das hepatites virais, da hanseníase, da tuberculose, da sífilis e de outras infecções sexualmente transmissíveis no sistema prisional.

Com prazo de execução de 60 meses, a cooperação será executada por meio de um plano de trabalho, que prevê o desenvolvimento de ações para ampliação do acesso às ações de prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento das infecções sexualmente transmissíveis. Visa também qualificar o atendimento integral das pessoas privadas de liberdade e elaborar estratégias de enfrentamento ao estigma e a discriminação em relação às infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é reduzir a cadeia de transmissão dessas infecções e humanizar a atenção à saúde, considerando os determinantes sociais em saúde, também são metas previstas no plano de trabalho intersetorial.

Estão previstas ainda ações para a qualificação da educação permanente dos servidores que atuam no sistema penitenciário dos Estados e do Distrito Federal e dos trabalhadores da saúde, incluindo os serviços da Rede de Atenção à Saúde envolvidos no atendimento às pessoas privadas de liberdade.

Divisão de Comunicação Social do Depen