Depen e CNJ finalizaram entrega de equipamentos da Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas

Brasília, 29/10/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizaram a entrega dos equipamentos para a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. O projeto, lançado em agosto deste ano, faz parte do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, e o CNJ, no valor de R$ 35 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Por meio de articulação com mais de 150 instituições nacionais e locais, a ação criará uma estrutura nacional permanente para identificação civil de pessoas presas por meio de biometria, com foco na emissão de documentos para acesso a políticas de cidadania. Os dados serão também utilizados para fins de segurança pública, sempre que necessário.

Foram distribuídos 5.400 kits de coleta biométrica - contendo webcam; anel de luz com montagem; tripé de suporte de anel de luz; suporte de anel de luz; pano de fundo; HUB c/cabo USB; fonte de alimentação; scanner impressão digital; e instrumentos de assinatura - aos Tribunais de Justiça Estaduais, Federais e Militares para implementação de um fluxo contínuo e nacional de Identificação Civil desde a entrada das pessoas no sistema prisional.

Também foi fomentada a articulação entre as diferentes instituições responsáveis para o início da emissão dos documentos civis, com o objetivo de facilitar a inclusão desses indivíduos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a ser importante instrumento para a reintegração social.

No mês de novembro, serão iniciados os treinamentos de multiplicadores sobre o fluxo de identificação civil, realização de consulta e coleta biométrica, bem como atendimento aos usuários em formato presencial.

Sobre a Ação – A Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas é coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, tendo o projeto sido idealizado em conjunto com o Depen e integrado um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, que conta ainda com parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Entre as inovações viabilizadas pelo projeto, está a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano ou falsa identidade. Também haverá integração inédita dos dados coletados em um banco nacional mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como fluxos permanentes e integrados para emissão de documentos em todo o país.

Divisão de Comunicação Social do Depen