Depen e CJF promovem X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

Brasília, 12/11/2019 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), realizaram, nos dias 11 e 12 de novembro, o X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal (SPF). O seminário discutiu a importância do SPF no contexto carcerário no país, e evidenciou o comprometimento da Justiça Federal e demais órgãos com sistema penal brasileiro. A abertura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como conferencista, e, durante todo o evento, palestras e oficinas com a presença de outros Ministros, Juízes, Desembargadores, membros do Conselho Nacional e Política Penitenciária, Defensoria Pública e especialistas internacionais no assunto como o Diretor de Unidade Penitenciária de Segurança Máxima no Estado da Virginia (EUA), Harold Clarke, e magistrado Italiano, Giovanni Tataglia.

O Workshop faz parte do calendário anual do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal. Foram ministradas palestras sobre o sistema penitenciário na Itália, sobre os presídios de segurança máxima nos Estados Unidos e também foram realizadas oficinas como a “Alterações normativas do Sistema Penitenciário Federal: Pacote Anticrime” e “Viabilidade da aplicação de regras da SuperMax e do cárcere duro italiano nos presídios de segurança máxima”.

Em sua palestra, o ministro Sergio Moro ressaltou a importância do Sistema Penitenciário Federal para isolamento de lideranças criminosas e combate ao crime organizado “A principal função dos presídios federais vem a ser exatamente a neutralização dos criminosos que são para lá enviados, esse é o mote central da criação desses presídios”, disse ele. Moro ressaltou que nos presídios federais não há fugas, nem rebelião e que tais unidades cumprem sua missão quando não permitem que de dentro deles há comandos para crimes externos.

Em 28 agosto de 2017, em prol dessa desarticulação do crime, foi instituída a Portaria nº 718 do então Ministro da Justiça, que proibiu visitas íntimas aos presos, salvo para réus colaboradores e réus delatores. E, em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Portaria n°157, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Tal Portaria determinou que as visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima são restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

O ministro também apresentou resultados da Força de Cooperação de Roraima, Amazonas, Ceará e Pará “Há uma queda muito clara do índice de criminalidade no período sucessivo à intervenção”, disse ele. Em todas as atuações da Força de Cooperação há resultados expressivos dentro das unidades e extra muros. No Pará, desde a chegada da Força de Cooperação, houve redução de 66% dos assassinatos em geral na região metropolitana de Belém, nenhum policial militar morto e nenhuma morte violenta de preso dentro dos presídios em que há atuação da Força do Depen.

Para do diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o X Worshop sobre o Sistema Penitenciário Federal mostra a importância desse debate por todos como o judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo, as Defensorias Públicas no assunto Execução Penal “Demonstra a necessidade de uma evolução constante desse tema que não é uma obra acabada, é uma obra em construção e a importância da integração entre todos envolvidos. O Depen fica feliz junto com Conselho Federal de Justiça de promover esse Worshop. Esperamos evoluir a questão da Execução Penal junto ao Sistema Penitenciário Federal e junto aos Estados”. Segundo o diretor, no próximo ano, haverá um workshop semelhante a esse para discutir o sistema penitenciário estadual brasileiro.

O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, ressaltou que o Workshop é um instrumento de evolução importante para o SPF em razão do debate plural que compõe todo o sistema de justiça “Aqui temos um grupo de pessoas comprometidas com o Sistema Penitenciário Federal, discutindo, debatendo, para que nós possamos evoluir cada vez mais e continuar entregando mais valor à sociedade. É o que fazemos nesses quase 14 anos de existência”, disse ele.

Serviço de Comunicação Social do Depen