Depen debate propostas de regulamentação do FUNPEN

Brasília , 15/05/2019 - O Departamento Penitenciário Nacional – Depen realiza no auditório do órgão, nos dias 15,16 e 17 de maio, reunião que visa debater propostas que alteram Decreto referente ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

O evento conta com a participação do Diretor-Geral de DEPEN, Fabiano Bordignon; do Diretor-Executivo, Daniel Cerqueira; do Diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel; do  presidente do Consej, Pedro Eurico; e de vários secretários de Justiça, e de Administração Penitenciária. Participam, ainda, da reunião, Auditores da CGU e Auditores do TCU, juntamente com a diretora, Márcia Aquino.

O objetivo das propostas de alteração e inclusão ao Decreto n° 1093 que regulamenta Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994, é aprimorar os repasses e a aplicação dos recursos do FUNPEN.

O Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

Serviço de Comunicação Social do DEPEN.