Depen apresenta formulário inédito de inspeção carcerária em reunião do CNPCP

Belo Horizonte, 07/04/2022 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresentou formulário digital inédito para inspeção carcerária em unidades prisionais brasileiras na reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que aconteceu no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

 O formulário tem o objetivo de padronizar as inspeções e trazer um retrato mais próximo da realidade das penitenciárias brasileiras, o que facilitará a proposição de políticas penitenciárias mais efetivas. O formulário tem previsão de ser disponibilizado em junho de 2022.

 Durante o evento, a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, falou sobre as ações do órgão, como a Operação Modo Avião, que tem como o objetivo identificar e inabilitar aparelhos celulares nas unidades prisionais das Unidades Federativas; a parceria entre o Depen e a Universidade Federal de Pernambuco, que dará índices inéditos de reincidência criminal no País; e investimentos do Departamento com o recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), como compra de mais de 200 mil livros, mais de 300 viaturas e outros equipamentos para modernização do sistema penitenciário brasileiro.

 A Ouvidora Geral do Depen, Cintia Rangel, apresentou um novo formulário de inspeção carcerária, com 500 questões que detalharão a realidade das penitenciárias brasileiras. O formulário quer simplificar, padronizar, modernizar, informatizar e universalizar as informações das inspeções em unidades penitenciárias - realizadas pelos órgãos da execução penal em âmbito nacional.

Os quesitos que integram o formulário são baseados nos Termos do Acordo de Cooperação nº 17/2011, agregando-se ainda contribuições de formulários adotados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e daquele proposto pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), com base nas Regras de Mandela.

A iniciativa partiu da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (Onsp) apoiada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho de Defensores Gerais (Condege). Nesse sentido, foi instituído um grupo de trabalho (GT) para elaboração de um questionário contendo itens importantes à inspeção prisional.

Entre os pontos abordados estão o foco na aferição de atendimento a diferentes políticas públicas, serviços penais e assistências previstas na Lei de Execução Penal; a preocupação com a discriminação e tratamento privilegiado de grupos de internos nas unidade; o aprofundamento da pesquisa sobre o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ em situação de prisão, entre outras informações relevantes que facilitarão a proposição de políticas penitenciárias em busca de vencer os desafios no sistema penitenciário.

 Participaram da reunião ocorrida em Minas Gerais, além da DG do Depen e da Ouvidora Nacional dos Serviços Penais, o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes , o Presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC/MG), Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant , o Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e conselheiro do CNPCP, Juiz de Direito Luiz Carlos Rezende e Santos; o Diretor Executivo da Polícia Federal, Sandro Torres Avelar, representando o Diretor-Geral (virtualmente), o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MG), o Desembargador Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista e o Secretário de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo do estado do Rio Grande do Sul, Mauro Hauschild - representando os Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos E Administração Penitenciária.

 Sobre o CNPCP -

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem por finalidade executar as políticas, ações e atividades previstas no art. 64 da LEP. Composto por 13 membros titulares e seus suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública dentre profissionais da área jurídica, prisional e correlatas, assim como por representantes sociais.
As reuniões do Conselho debatem assuntos relacionados à política criminal e penitenciária, a partir de avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada no sistema penitenciário brasileiro.

Divisão de Comunicação Social do Depen