Depen apresenta balanço de ações em última reunião do Consej de 2020

Brasília, 09/12/2020 - Nesta quarta-feira (09), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) em que foram discutidas pautas como: o cenário da pandemia da Covid-19 no sistema prisional e a regulamentação da polícia penal, entre outros temas. Na ocasião, representantes do Depen apresentaram um balanço de ações realizadas pelo Departamento em apoio ao sistema penitenciário brasileiro em 2020. 

Entre as ações do Depen no ano, estão o envio, para os estados da federação, de projetos referenciais arquitetônicos para construção de cadeias públicas e de penitenciárias de segurança média. Os projetos são frutos de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e agilizarão a análise de novas unidades prisionais e economizarão recursos públicos.

Foram entregues mais de 189 milhões em aparelhamento dos sistemas penais, como furgões e ônibus de transporte para preso, scanners, equipamentos de vídeoconferência, e materiais de combate à Covid. Durante o mês de dezembro, o Depen doará um terceiro lote de materiais de proteção individual adquiridos para combate à Covid-19. Desde o início da pandemia, foram distribuídos para todas as unidades federativas mais de 130 mil testes rápidos, além de terem sido desenvolvidas ações conjuntas com outros órgãos, como o Ministério da Saúde, e instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz, buscando dar apoio ao sistema penitenciário brasileiro no combate à doença.

Também foram apresentadas as ações da Força de Cooperação Penitenciária que também tiveram destaque em 2020. A Força de Cooperação apoiou 3 estados brasileiros atuando na segurança em momentos de instabilidade do sistema, com a implantação de procedimentos e rotinas penitenciárias que viabilizaram o melhor acesso a assistências previstas na Lei de Execução Penal e, consequentemente, a humanização da pena. O reflexo extra-muros pode ser visto na redução de índices de criminalidade locais, chegando a 40%, graças a ações conjuntas com outras forças de segurança.

Outro dado relevante informado foi sobre o projeto SISDEPEN Indivíduos que reúne em uma só base de dados as informações da gestão penitenciária dos entes federativos e do Sistema Penitenciário Federal (SPF), bem como disponibiliza o acesso a estas informações a outros órgãos e entidades que tenham prerrogativa e necessidade de consultar os dados. Em 2020, foram iniciadas as integrações com os sistemas penitenciários dos entes federativos possibilitando que até o fim do ano estejam integrados os sistemas penitenciários de 12 estados brasileiros e do SPF, perfazendo aproximadamente 56% da população prisional brasileira "on-line" na base de dados.

Sobre a regulamentação das Policiais Penais, foi discutida a necessidade da criação da lei em todos as unidades federativas do Brasil, que proporcionará, entre outras mudanças, a padronização das carteiras funcionais dos Policiais Penais. A lei da polícia penal federal, por exemplo, está em andamento e tem contado com o apoio do Depen e do Ministério da Justiça. A carreira em âmbito federal requer reajustes econômicos, o aumento do nível mínimo de escolaridade exigido para superior e outros ganhos que permitirão o fortalecimento institucional para profissão.

As reuniões do Consej promovem o diálogo entre os entes federativos contando com a participação de todos os secretários de administração penitenciárias ou pasta correlata, sendo uma importante ferramenta para as melhorias nos serviços penitenciários. A próxima reunião ordinária está prevista para fevereiro de 2021.

Serviço de Comunicação Social do Depen