Depen amplia para R$ 274 milhões os investimentos em geração de vagas no sistema penitenciário

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em busca de apoiar a solução de problemas históricos do sistema penitenciário brasileiro, ampliou o investimento de R$ 150 milhões para R$ 274.964.136,71 na geração de vagas no sistema penitenciário brasileiro. A estratégia é fomentar financeira e tecnicamente as unidades federativas para a criação de celas físicas para abrigar custodiados nas penitenciárias estaduais. No total, serão 39 obras em andamento no sistema penitenciário brasileiro em 2022.

Segundo o último Levantamento de Informações Penitenciárias, de junho de 2021, houve um aumento de 7,2% na quantidade total de vagas no sistema prisional brasileiro, somando-se o efetivo das unidades estaduais e do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Em dezembro de 2020, o total de vagas era 455.113 e, em junho de 2021, o total passou para 487.932. Enquanto isso, a população prisional permaneceu estável, sem aumento significativo.

Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, tem investido em diferentes frentes de atuação.

Entre elas está a criação de projetos referenciais arquitetônicos, fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UNB). Os projetos possibilitam a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas em razão da disponibilidade de modelos prontos, desenhados em conformidade com todos os normativos vigentes.

Em 2020, o Depen disponibilizou o projeto de penitenciária de segurança média e cadeia pública. Em 2021, o projeto para o regime semiaberto no formato de colônia agrícola. E, para o ano de 2022, está prevista a entrega dos projetos de penitenciária de segurança máxima, casa de albergado e centro de observação criminológico.
A Diretora-Executiva (Direx) do Depen, Vanessa Luz, reforça a importância dessa padronização e da adequação dos projetos às normas vigentes: “todos os projetos disponibilizados pelo Depen em apoio às Unidades Federativas cumprem Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Essa padronização interfere positivamente na segurança das unidades, além de dar mais qualidade de vida ao trabalho para todos os servidores envolvidos no processo”.
Para o Sistema Penitenciário Federal, gerido pelo Depen, foi concluído, no ano passado, os estudos sobre o projeto da nova Penitenciária Federal em Charqueadas, no Rio Grande do Sul, cuja obra terá início em 2022, para geração de mais 208 vagas.

Quanto ao apoio técnico, o Depen também ampliou a sua equipe especializada em 2021. Por meio de concurso temporário, o Departamento contratou 50 engenheiros e arquitetos que impulsionarão a execução de recursos federais nas unidades da federação para construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos prisionais.

Transparência na execução das obras - O Depen desenvolveu um serviço inédito que facilitará o acesso aos dados e a transparências de uso de recursos financeiros referentes à geração de vagas prisionais no sistema penitenciário nacional, bem como o acompanhamento de obras relativas às construções, reformas e aprimoramentos de estabelecimentos prisionais que utilizam recursos federais: o Painel de Monitoramento de Obras.
O painel interativo permite monitorar todas as demandas relacionadas às obras de novas penitenciárias, atuais reformas de unidades existentes em cada unidade da federação, além de informar o atual status documental das obras cadastradas e que estão sob acompanhamento do Depen.
O acesso ao painel não só auxilia os gestores do Depen e das Unidades Federativas nas tomadas de decisões, mas também permite consulta externa por qualquer cidadão.

Clique e acesse o Painel de Monitoramento de Obras3

Divisão de Comunicação Social do Depen