Departamento Penitenciário Nacional entrega 40 veículos adaptados às Unidades Federativas

Brasília, 23/11/2021 - O Departamento Penitenciário Nacional entregou às Unidades Federativas 40 veículos com bebês conforto para serem doados às unidades prisionais femininas.

Os veículos são do tipo passeio, voltados para escolta de mulheres privadas de liberdade (em período gestacional, parturientes, crianças que acompanham as mães no sistema prisional, mulheres idosas e com deficiência) e equipados com sistema de segurança para transporte de crianças que estejam acompanhando suas mães no cumprimento de pena (bebê conforto).

No total, serão beneficiadas 99 Unidades Prisionais Femininas, nas 27 (vinte e sete) Unidades da Federação, quando as entregas forem finalizadas.

Cada veículo está equipado com instalação de segregação na área traseira de passageiros. As ações de escolta são importantes para o aprimoramento, desenvolvimento e resolutividade das demandas no ambiente prisional e, para tanto, são necessários veículos adequados e seguros para deslocamento do público-alvo, de modo a conciliar segurança e os direitos essenciais da pessoa humana.

A entrega desses veículos proporcionará uma melhora significativa na atenção à saúde, à assistência social, e outros deslocamentos, como participação em audiências diversas, bem como a estruturação de estabelecimentos prisionais afinados com as perspectivas de Integração Social proposta na Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, que preconiza no art. 1º que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.”

Além disso, destaca-se o compromisso que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Depen, tem assumido na valorização da primeira infância, especialmente com as ações preconizadas na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 10.770, de 17 de agosto de 2021, cuja AT72 prevê: “Aparelhar transporte adaptado para gestantes e lactantes para possibilitar o transporte de presas em período gestacional, parturientes e crianças que acompanham as mães no sistema prisional, em continuidade às ações da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional”.

Com isso, busca-se o cumprimento de pena com dignidade e respeito aos direitos das crianças que acompanham suas mães em ambiente prisional, possibilitando um transporte adequado às suas necessidades.

O investimento deste projeto, neste primeiro momento, é de R$ 8.339.859 (oito milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove), e foram entregues 40 (quarenta) veículos às 27 Unidades Federativas. Os outros 59 (cinquenta e nove) carros serão adquiridos e entregues posteriormente.