Departamento Penitenciário Nacional divulga relatório dos 200 dias de governo

Brasília, 18/07/2019 – As principais diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no início dessa gestão são a abertura de novas vagas nas prisões e a retomada e aperfeiçoamento do controle de unidades prisionais. Além das diretrizes do Depen estarem alinhadas com a política do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estão de acordo com as metas estabelecidas para os 200 primeiros dias de governo. 

Para a abertura de novas vagas, o Depen trabalha em um diagnóstico situacional das obras financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para auxiliar os estados e o Distrito Federal na ampliação de vagas nas unidades prisionais. A expectativa é gerar, aproximadamente, de 10 mil a 20 mil novas vagas ainda em 2019. Além de colocar à disposição dos governos estatuais uma série de modelos de projetos arquitetônicos, auxiliando na execução dos recursos do Funpen.

Já para a retomada e aperfeiçoamento do controle das unidades prisionais o Depen atua em situações críticas nos presídios estaduais com a Força de Cooperação Penitenciária que é um conjunto de ações que marcam a presença do Estado pela retomada do controle de unidades prisionais trazendo:

a)    ações de assistência jurídicas, por intermédio de uma força-tarefa da Defensoria Pública, composta de defensores públicos estaduais e federais, em caráter voluntário, para atuar nos estados da federação no âmbito do projeto;

b)   ações de cidadania que visam prestar assistências a população carcerária tais como: serviços de atendimento de saúde, documentação pessoal básica e levantamento de perfil – educacional, profissional e social - voltado à qualificação dos atendimentos dos presos;

c)    estabelecimento da segurança e ordem, por meio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) composta por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais, que estão em atuação conjunta em Roraima e no Ceará para reforçar atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.  

Clique aqui para ler o relatório dos 200 dias com as demais ações realizadas pelo Depen.

Sobre a FTIP - uma das ações 200 primeiros dias de governo

A FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária), tem caráter episódico e planejado, exerce atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos previstas no art. 3° da lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007 e demais atividades correlatas previstas na lei n° 7.210 de 11 de julho de 1984.

O trabalho da FTIP acontece em três etapas. Na primeira, há retomada do controle para estabelecimento da segurança, na segunda, abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e das assistências de forma geral, já na terceira fase, há o repasse de conhecimento e informações para que o estado dê prosseguimento a essas políticas. 

Serviço de Comunicação Social do Depen