Defensoria Sem Fronteiras é realizada no ES e mais de 670 processos de presos são analisados

Brasília, 19/09/2019 - Duzentas e quarenta e oito internas dos regimes fechado e semiaberto e 229 internos tiveram os seus processos reavaliados durante uma ação do projeto Defensoria Sem Fronteiras (DSF) realizada no Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC) e na Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC), respectivamente, na última quinta-feira (12). No total, foram mais de 670 situações jurídicas analisadas. A atividade foi resultado dos trabalhos realizados durante o mutirão carcerário eletrônico, que acontece em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário Estadual e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A assistência às internas e internos que cumprem pena nas unidades do município foi realizada por 12 dos 60 defensores públicos de vários estados do país que estão participando do mutirão do DSF. Durante a ação, foram verificados diversos tipos de processos dentro da área da execução penal, entre eles possíveis casos de conversão e de progressão do regime de pena, que permitem a passagem para um regime menos gravoso para que os apenados possam, gradativamente, reinserir-se na sociedade.

 “A união de todas defensorias públicas do Brasil através do DSF no primeiro mutirão carcerário eletrônico, com a participação inédita de todas instituições do sistema de justiça, demonstra a importância do trabalho em conjunto para o alcance de uma justiça mais célere e efetiva para a vida das pessoas privadas de liberdade”, avalia Samyla Gomes, coordenadora Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo.

Para ela, o protagonismo do DSF vai além da análise processual. “O atendimento aos internos e internas nas Unidades Prisionais humaniza o sistema carcerário, trazendo a certeza de que estão sendo assistidos e assistidas por uma instituição que tem como sua missão maior atender os que são esquecidos pela sociedade”, destaca a defensora.

Segundo Paulo Rodrigues Costa, defensor público do estado do Maranhão e representante do DEPEN, em seu devido tempo, as ações envolvendo a antecipação de pena, as audiências de justificação e o trabalho de assistência jurídica e implementação de direitos, podem gerar uma enorme economia para o sistema prisional do Estado e para o Poder Executivo.

“Há que se lembrar que o déficit de vagas no Brasil está em torno de R$ 354 mil reais, e o custo de vaga por pessoa presa gira em torno de R$ 2.503 mil reais, então cada pessoa com o seu direito implementado, além de arrefecer o sistema, ainda evita um gasto para o Poder Executivo”, afirma o defensor.

“O atendimento nas penitenciárias masculina e feminina de Cariacica trouxe a todos que lá estiveram a real noção do sistema carcerário capixaba, algo que me fez ainda mais feliz, pois sei que colaborei para sua melhora nesses dias”, afirma o defensor público de São Paulo, Danilo Caetano Silvestre, que já participa pela quarta vez do Defensoria Sem Fronteiras e atuou nas unidades prisionais de Cariacica.

Ouvidoria

A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONSP), órgão vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional, também esteve presente pela parte da manhã na CPFC e na Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) e recebeu, dos (as) internos e servidores (as), solicitações, reclamações, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços prestados por servidores e órgãos da administração.

Serviço de Comunicação Social do Depen