Defensoria sem Fronteiras atuou no Pará

Brasília, 17/02/2020 - Na primeira quinzena de fevereiro, a Defensoria Sem Fronteiras atuou no estado do Pará levando atendimento jurídico para pessoas privadas de liberdade custodiadas no sistema paraense. No período, foram analisados 8735 processos entre eles pedidos de liberdade, progressões de regime, livramentos condicionais, entre outros. A ação Defensoria Sem Fronteiras representa o esforço conjugado entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e as Defensorias Públicas do país, bem como dos demais órgãos do Sistema de Justiça, em assumir a responsabilidade pelo enfrentamento ao quadro de superlotação, violência e violação de direitos no sistema prisional.

A ação faz parte de projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública denominada de Força de Cooperação Penitenciária cujo objetivo consiste na atuação em estabelecimento penais que estão em situações precárias nas áreas de segurança e assistências. A Força de Cooperação Penitenciária do Depen é composta também pela Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que atua no fortalecimento da segurança, e Ação de Cidadania com ações de saúde, documentação pessoal básica, assistência religiosa e levantamento de demanda educacional e profissional, reorganização de fluxos de atendimentos das assistências.

Desde o dia 03, início da atuação, o projeto passou por 8 unidades prisionais paraenses que tiveram ou têm atuação da FTIP. Trabalham no Pará 88 defensores públicos voluntários, cedidos pelos Estados e pela União, e equipe de apoio do Depen.

Conheça o Defensoria sem Fronteiras

O “Defensoria sem Fronteiras”, decorre do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 14 de maio de 2019, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e a Defensoria Pública da União, com apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF). No Histórico de atuação desta catalogam-se, dentre diversas ações, as atuações nos Estado de Pernambuco, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia Ceará, Amapá e Espírito Santo.

Como parte da ação, o Departamento Penitenciário Nacional, através da Ouvidoria Nacional do Sistema Penitenciário (ONSP) também realizará visitas aos estabelecimentos prisionais do Estado para elaboração de relatório de inspeção e levantamento de dados que servirão para análise da efetivação da política penal e da gestão penitenciária no Estado.

Serviço de Comunicação Social do Depen