COVID-19 E O SISTEMA PRISIONAL – A ABORDAGEM NECESSÁRIA

Brasília, 03/08/2020 - A população brasileira possui 2.227.514 [1] pessoas, entre as quais, mais de 2 milhões foram infectadas com covid-19 até 23 de julho de 2020, o que corresponde a 1,06% da população geral. No sistema penitenciário nacional foram 8751 [2] presos infectados, o que corresponde a 1,17% da população prisional brasileira, atualmente com 748.009 presos.

Embora a taxa de infecção no sistema prisional esteja 10% maior que na população em geral, a taxa de mortalidade, calculada a cada mil habitantes, está 4,3 vezes menor em relação à população brasileira em geral (0.39%).

As medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, bem como o esforço das Secretarias estaduais de administração penitenciária auxiliem no controle da expansão dos índices dentro do sistema.

Quando comparada aos índices internacionais, a taxa de mortalidade por Covid-19 no sistema prisional brasileiro é de 0,09 por 1000 presos, o que significa que o Brasil está com índices menores do que o de países como Canadá (0,33), Estados Unidos (0,34), Argentina (0,12) e Bolívia (1,46):

Os dados foram coletados por meio de pesquisa em diversas fontes, pois os países divulgam dados de maneira heterogênea [3] . Dentre os países pesquisados, o Brasil é o único que mantém disponíveis, no site público do Depen – Departamento Penitenciário Nacional, as informações atualizadas diariamente.

Em análise apurada dos grupos de risco, com dados coletados no SISDEPEN – Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (12/2019), nota-se que existem aproximadamente 10.000 idosos e cerca de 30.000 casos de comorbidades dentre os presos. Observa-se, ainda, que é possível que os números sejam menores, pois um mesmo preso pode possuir mais de uma comorbidade ou acumular o fator idade.

Nota-se, então, que haveria no sistema nacional cerca de 40.000 presos inseridos no grupo de risco. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça emitiu a Recomendação nº 62/2020, o que levou diversos juízes a colocarem em liberdade pessoas com comorbidades e idosos, número que já atingiu 48.652 pessoas em regime domiciliar.

Prevenção à COVID-19 no Sistema Prisional

Informações sobre medidas preventivas adotadas para a redução do impacto da Covid-19 estão dispostas em: /DEPENhttps://gov.br/senappen/pt-br/assuntos/acoes-contra-pandemiahttps://gov.br/senappen/pt-br/assuntos/acoes-contra-pandemia/coronavirus-no-sistema-prisional-1 . As quais são sobre:

• Prevenção à COVID-19 no Sistema Prisional - Informações Complementares
• Sistema Prisional produz insumos para o combate à COVID-19
• Medidas concessivas adotadas pelas Unidades Federativas

Medidas Concessivas adotadas pelas Unidades Federativas

Os Estado da Federação e o Sistema Penitenciário Federal têm adotado medidas concessivas para facilitar a comunicação entre presos e seus familiares. Segue link tabela com as medidas concessivas adotadas: /DEPENhttps://gov.br/senappen/pt-br/assuntos/medidas-concessivas .

Aquisições emergenciais para combate à Covid-19

Foram adquiridos/doados materiais médico-hospitalares para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus no sistema prisional. Está disponível no site uma planilha detalhada contendo a consolidação dos insumos doados pelo Ministério da Saúde ou adquiridos pelo Ministério da Economia e pelo Departamento Penitenciário Nacional. Nela é possível verificar diversas informações, tais como quais itens foram adquiridos ou doados, suas quantidades e para quais estados ou unidade entre as Penitenciárias Federais foram destinados, entre outras informações [4] .

Também do foi disponibilizada Planilha de aquisição emergencial de materiais e insumos para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus no Sistema Penitenciário Federal e nos Sistemas Estaduais de todo o país, com entregas parceladas e descentralizadas. No início de junho, o Depen começou a distribuir 87mil testes rápidos para detecção da COVID-19 para o sistema penitenciário brasileiro [5] .

Visita virtual

O Departamento Penitenciário Nacional para enfrentar a situação de isolamento social causada pela suspensão das visitas em todo o Brasil vem estimulando os estados a adotar medidas alternativas como a visita virtual, já implementada por meio de convênios com alguns estados. Tal medida visa diminuir os efeitos causados pela pandemia e fortalecer os vínculos familiares que se encontram vulneráveis com tais restrições impostas pelo coronavírus. Em alguns estados também foram adotadas as cartas virtuais, correios eletrônicos, cartas, entre outros meios, como uma solução temporária para tal momento.

Doações de máscaras

O Departamento Penitenciário Nacional tem se empenhado no desenvolvimento de ações planejadas e integradas com unidades federativas, Instituições Públicas e Sociedade Civil Organizada para o enfrentamento da pandemia. Por meio da iniciativa Todos pela Saúde serão doadas aproximadamente 2,5 milhões de máscaras reutilizáveis, cuja doação será suficiente para distribuir três unidades para cada preso e cinco para os trabalhadores do sistema prisional.

Doação do Ministério da Economia

O Ministério doou 220 tablets e 50 notebooks que foram repassados aos estados com o intuito de diminuir o impacto da suspensão das visitas durante a pandemia e viabilizar visitas virtuais, bem como atendimentos jurídicos virtuais.

Vacinação de servidores

Os servidores do sistema prisional foram vacinados contra a influenza visando evitar o surgimento de doenças com sintomas semelhantes aos da Covid e para ajudar a evitar a sobrecarga de internamentos na rede pública de saúde.

Nota conjunta do Depen com o Consej

Em 12 de março, imediatamente após a Organização Mundial da Saúde declarar a Covid-19 como pandemia, foi emitida nota [6] conjunta do Depen com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) orientando os estados a implementarem ações céleres para o enfrentamento à doença, dentre as quais recomendou-se a ampliação nos cuidados de higiene e restrição de visitas. Além das orientações da referida nota encontram-se disponíveis no site do Depen [7] as demais diretrizes para o enfrentamento da pandemia no sistema prisional.